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Água sob controle

CB, Cidades, p. 23
13 de jul de 2005

Água sob controle
Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal faz levantamento dos poços artesianos para começar a cobrança pelo consumo. Dinheiro será investido na fiscalização

Rachel Librelon
Da equipe do Correio

A partir do próximo ano os moradores de condomínios deverão ter mais uma conta para somar nas despesas do mês. Com a aprovação da Taxa de Fiscalização pelo Uso de Recursos Hídricos (TFS), na última semana, pela Câmara Legistativa, os condôminos terão de pagar pela água retirada dos poços artesianos. Com base no consumo diário estimado por pessoa, a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) vai cobrar 5% do valor que seria devido se a mesma quantidade de água fosse fornecida pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb).
A estimativa da Subsecretaria de Recursos Hídricos da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) é de que existem dez mil poços artesianos no DF. Desse total, somente 20% estão legalizados. Entre os que não cumprem a legislação, 80% estão em condomínios. Segundo o subsecretário de Recursos Hídricos, Pedro Celso Antonieta, a Semarh realiza campanhas para conscientizar a população dos loteamentos irregulares sobre a importância de utilizar racionalmente os recursos, mas é preciso fiscalizar. O uso inadequado da água é crime. No entanto, não há gente suficiente para fiscalizar e é difícil controlar os condomínios”, afirma.
A Adasa, responsável pela concessão de licenças para furar poços, promete intensificar a fiscalização. Estamos fazendo um levantamento dos locais onde eles estão e do consumo de cada um para determinar a cobrança”, explica o diretor da agência, David de Matos. Segundo ele, quando o poço não for da Caesb, o boleto de pagamento será emitido para quem possui a outorga (autorização). Em condomínios, o síndico ou algum responsável é quem vai determinar como e se a taxa será dividida entre os moradores”, explica Matos. Ele reconhece que, mesmo com muito empenho, será difícil conseguir que todos os condomínios regularizem a situação. Não sei se teremos competência para fiscalizar e cadastrar todos os poços que existem no próximo ano”, adianta.
Melhorias
Esse é mais um encargo para os condomínios. Ninguém investiu um centavo para tornar o consumo de água viável para nós”, reclama Fábio Binichesk, síndico do Condomínio La Font, no Paranoá. No La Font, há somente um poço, as casas não têm hidrômetro e o custo da água já está incluso na taxa de condomínio. Ninguém entendeu muito bem como vai ser essa cobrança. Mas com certeza vai pesar no bolso”, avalia. Aluísio Madruga, síndico do condomínio Solar de Athenas, no Grande Colorado, também não concorda com a cobrança. Seguimos todas as regras e fazemos todos os controles necessários. Nós montamos toda a infra-estrutura e não vejo sentido de alguém querer cobrar por isso”, afirma.
Para o produtor de vídeo Carlos Henrique Gomes, 42 anos, morador de condomínio em Vicente Pires, a cobrança é justa desde que resulte em alguma melhoria para o local. Se não for assim, acho um absurdo cobrar por algo que foi feito com o dinheiro dos moradores, sem apoio de nenhum órgão do governo”, diz. Na casa de Carlos, onde vivem mais quatro pessoas, o consumo é de mil litros por dia, o equivalente a um metro cúbico. A Caesb cobra, segundo tabela disponível no site da empresa, R$ 4,37 por metro cúbico para residências que consomem entre 26 e 35 metros cúbicos por mês. Se Carlos pagasse à Caesb pela água, considerando 30 dias de consumo, a conta seria de R$ 131,10. A taxa a ser paga à Adasa seria, com base nessa estimativa, de R$ 6,55 por mês.
Queixas
Além da TFS, os distritais aprovaram a Taxa de Fiscalização de Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento e Água e Esgotamento Sanitário (TFU), que deve ser paga pela Caesb. A empresa deverá destinar um por cento do seu faturamento à Adasa. Por meio de sua assessoria de imprensa, a companhia de abastecimento informa que cumprirá a lei e que esse percentual não comprometerá as contas, pois a empresa é competitiva e, além disso, está ampliando o atendimento para cidades do Entorno. Como a partir do próximo ano será a agência que definirá as tarifas, a Caesb não pode aumentar os preços alegando prejuízos.
Criada em 16 de junho de 2004, a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), completou um ano sem recursos para se manter. Até então, a agência só existia no papel e não cumpria as funções para as quais foi criada. A primeira delas é cuidar dos recursos hídricos do DF, inclusive dos lençóis subterrâneos. A outra é fiscalizar o serviço de saneamento básico. Cabe à Adasa exigir qualidade nos serviços, além de ouvir e resolver as queixas da população em relação à prestadora de serviços, a Caesb. As tarifas de água e esgoto só podem ser reajustadas com o aval da agência.
Com a aprovação das duas taxas pela Câmara Legislativa, a Adasa terá, por lei, recursos próprios. Essa arrecadação é importante para que a Adasa tenha independência financeira e não dependa do dinheiro do Tesouro. Assim, pode ter isenção para coibir aumentos abusivos e exigir qualidade”, explica o presidente da agência reguladora, David Matos.

Tira–dúvidas
1 O que é a Adasa?
A Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) foi criada para fiscalizar os recursos hídricos do DF, os lençóis subterrâneos, o serviço de saneamento básico e a qualidade dos serviços. Também é função da agência autorizar reajustes em tarifas, ouvir e resolver as queixas da população, quando não for atendida pela prestadora de serviços, a Caesb.
2 Por que a Adasa vai cobrar taxas?
A cobrança segue a recomendação da Lei Federal 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. De acordo com a lei, o uso dos recursos hídricos deve ser cobrado para reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor, incentivar a racionalização do uso da água e obter recursos para financiar programas e intervenções previstos nos planos de recursos hídricos. A taxa paga no Distrito Federal vai manter a Adasa e financiar a fiscalização.
3 Que taxas serão cobradas?
Haverá duas taxas: a Taxa de Fiscalização de Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (TFU) e a Taxa de Fiscalização pelo Uso de Recursos Hídricos (TFS) .
4 Quem vai pagar?
A TFU será cobrada diretamente da Caesb, que pagará 1% do seu faturamento para a Adasa. A TFS será paga por quem solicitar a autorização para ter um poço artesiano (pode ser um morador ou um condomínio, por exemplo) e corresponderá a 5% do valor que deveria ser pago à Caesb pela água. Ainda não foi definido como será medido esse consumo.
5 Quando começa a cobrança?
A previsão é que a parte que cabe à Caesb comece a ser cobrada em janeiro do ano que vem. Já a taxa de utilização da retirada de água do lençol subterrâneo depende do cadastramento e licenciamento dos poços existentes. A Adasa começou a mapeá-los, mas não tem previsão de quando vai terminar. Por isso, nos condomínios, o início da cobrança deve demorar mais um pouco.
6 Como legalizar um poço artesiano?
O primeiro passo é procurar a Adasa, onde o interessado preenche um formulário. Só a Adasa pode autorizar o uso dos recursos hídricos subterrâneos, por meio de uma outorga (autorização), que define a quantidade máxima de água que pode ser retirada do poço. Para isso a agência avalia a vazão de água e as condições ambientais do local. Também são necessárias análises na água para conferir se é própria para o consumo humano. Poços que desobedecem a essas regras podem ser lacrados.

Lençol subterrâneo
10 mil é o número de poços artesianos do Distrito Federal, conforme estimativa da Semarh
20% apenas desse total estão legalizados
80% estão localizados em condomínios, dentre os que não cumprem a legislação
13% dos usuários da água vivem em condomínios, segundo a Adasa

ADASA
SCN Quadra 4, Edifício Varig , Sala 1302
Telefone: 3961-4957
Site: www.adasa.df.gov.br

CB, 13/07/2005, Cidades, p. 23

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