Agência Brasil-Brasília-DF
Autor: Luciana Vasconcelos
05 de Mar de 2004
A Advogacia-Geral da União (AGU) vai recorrer a decisão da primeira Vara da Justiça Federal de Roraima que suspende alguns itens da portaria no 820/ 98 sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol.
A liminar do Juiz Helder Girão Barreto suspende, por exemplo, a proibição de entrada e a presença de pessoas em estabelecimentos rurais e urbanos dentro da área. O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Gomes Pereira, disse que procuradores do órgão também vão recorrer a decisão. Ele considera que a decisão do juiz Helder Girão Barreto merecia mais reflexão. "Na própria argumentação que o juiz dá ele se refere a criação de um grupo de trabalho, necessidade de uma reflexão maior. De repente ele vem com uma decisão extemporânea", disse."Achamos que era preciso mais serenidade para a homologação da Raposa Serra do Sol se faça do melhor modo preciso", acrescentou.
O governo já anunciou que a reserva indígena Raposa Serra do Sol, de 1,751 milhões de hectares, será homologada de forma contínua. O processo só será concluído após a elaboração de uma série de medidas legais e jurídicas para viabilizar a regularização fundiária de Roraima.
A homologação é o último passo para que as terras sejam destinadas apenas aos índios. Vivem hoje na reserva 14.719 índios em 67 núcleos rurais. De acordo com o Ministério da Justiça, na reserva há 665 não-índios distribuídos em cinco vilas (Surumu, Água Fria, Uiramutã, Socó e Mutum). Essas pessoas deverão deixar as terras após a homologação.
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