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25 de Out de 2013
Lideranças apresentaram nota contra portaria sobre o tema; documento será levado ao Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams
A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu, nesta sexta-feira (25), na sede da Instituição, em Brasília, lideranças indígenas que apresentaram nota pública contra a Portaria no 303 da AGU, que trata de demarcação e uso de terras indígenas. O documento será encaminhado ao Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams.
O Subprocurador-Geral Federal, Antonio Roberto Basso, dialogou com o grupo e reafirmou que a AGU aguardará a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, para estudar a implementação da Portaria no 303.
Em nota pública divulgada nesta quinta-feira (24), a AGU assinala que, para garantir maior segurança jurídica às demarcações de terras indígenas no país, a Instituição espera, também, a definição de novos critérios para a delimitação de reservas, em elaboração pelo Ministério da Justiça (MJ).
Suspensa desde 17 de setembro de 2012, a Portaria, conforme destaca o posicionamento da AGU, é um instrumento de uniformização da atuação dos advogados públicos que tem a finalidade de evitar interpretações diferentes ou conflitantes no âmbito da Administração Federal. "É uma orientação jurídica de caráter estritamente técnico destinada aos advogados e procuradores da AGU", diz a nota.
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