Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
Autor: ALEXSANDRA SAMPAIO
14 de Fev de 2003
Prefeita Florany Mota assinou convênio com a Caixa na terça-feira
A Advocacia Geral da União (AGU) determinou à Caixa Econômica Federal que suspenda o convênio assinado terça-feira com a prefeitura de Uiramutã para construção de 200 casas populares.
A alegação da AGU é que o domínio das terras indígenas Raposa Serra do Sol, onde está instalado o município, está sub judice e não pode ocorrer nenhum tipo de construção de casa no local.
O processo 95.683-9, de 1995, que está em trâmite na 1ª Vara Federal, discute a criação dos municípios de Pacaraima e Uiramutã dentro das terras indígenas São Marcos e Raposa Serra do Sol, respectivamente.
Além de suspender o convênio, a AGU pediu à Caixa que a informe sobre os detalhes do convênio que firmou com a prefeitura. Caso a determinação de suspender qualquer liberação de recursos para construção de casas não seja cumprida, a AGU ameaça entrar com medida judicial para impedir a continuidade do convênio.
A prefeitura de Uiramutã formalizou o convênio visando a construção de casas populares na sede município e nas vilas de Água Fria e Mutum.
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