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Autor: Leane Ribeiro/Rafael Braga
10 de Ago de 2010
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça Federal do Amapá, implementação de providências para sanar impactos ocorridos com a poluição nas águas do Rio Amazonas, devido a precariedade da rede de esgoto nos municípios de Macapá e Santana. A medida visa impedir a realização de atividades nos locais, que possam causar maior impacto ambiental, até a realização de projetos de saneamento básico.
A União, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Amapá (MP/AP) ajuizaram Ação Civil Pública contra os municípios, o estado e a Companhia de Água e Esgoto do Amapá. Por meio de relatórios técnicos realizados na região, foi constatada a existência de grande quantidade de coliformes, lançados nas águas sem tratamento adequado.
Representando os interesses dos autores, a Procuradoria da União no Amapá (PU/AM) ressaltou, na ação, a importância de implementar projetos técnicos do sistema de tratamento do esgoto nos locais. Para isso, solicitou que fosse proibido expedir alvarás de construção de imóveis próximos a orla da cidade, bem como impedir a realização de shows e eventos públicos que não possuem projetos sanitários e podem agravar ainda mais a situação.
A Procuradoria destacou, ainda, que o estado, os municípios e a companhia de esgoto devem realizar fiscalizações periódicas, a fim de evitar o lançamento de resíduos domésticos, comerciais e industriais nas águas do Rio Amazonas ou mesmo no solo e promover a reparação dos danos, até que se inicie a operação do novo sistema de tratamento.
A 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá acolheu o pedido da Procuradoria para determinar as medidas cabíveis, a fim de evitar impactos ambientais ainda maiores, sob pena de multa diária para o estado. De acordo com a decisão, "o saneamento básico constitui um dos mais importantes meios de prevenção de doenças. Seu objetivo maior é a promoção da saúde pública, uma vez que muitas doenças podem proliferar devido a carência de medidas de saneamento".
A PU/AP é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
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