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Autor: Uyara Kamayurá
30 de Jun de 2011
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a demolição de prédio comercial em Natal (RN) construído em borda de falésias, que é considerado área de preservação ambiental. O imóvel Hellenus Falésias era utilizado para serviços de hotelaria e eventos.
A Procuradoria da União em Rio Grande do Norte (PU/RN) apresentou fotos aéreas que comprovam que a área na borda da falésia, onde foi construído o imóvel, sofreu degradação ambiental. Os advogados da União também demonstraram que o local era utilizado para fins comerciais e possuía site especializado que anunciava espaços para eventos, restaurante e aluguel de suítes.
A PU/RN também destacou que Secretaria de Patrimônio da União já havia expedido ordem para desocupação e demolição da área por se tratar de terreno público e de preservação.
O proprietário tentou impedir a ordem de demolição com a alegação de que o imóvel era utilizado apenas como residência e que possuía documentação que confirmam que ele é dono do local.
No entanto, o TRF da 5ª Região concordou com o posicionamento da AGU e decidiu que "A obra/construção, destinada a fins comerciais, foi construída sem licenciamento prévio, portanto está submetida às consequências previstas na Lei n. 7.661/88 (que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro), quais sejam: interdição, embargo ou demolição, independente da existência de dano efetivo ao meio ambiente".
Falésias são formações geográficas rochosas de barranco onde o mar encontra o solo.
A PURN é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
Ref.: Apelação Cível n 5 - Vara Federal do Rio Grande do Norte
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