O Globo, Economia, p. 30
20 de Dez de 2013
AGU derruba decisão contra obras de Belo Monte
Validade da licença ambiental é assegurada e empreendimento segue
DANILO FARIELLO
danilo.fariello@bsb.oglobo.com.br
-BRASÍLIA- Quando a Norte Energia, responsável pela hidrelétrica de Belo Monte, já se preparava para cumprir decisão judicial e interromper novamente
as obras no Pará, a Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu, em instância superior, derrubar a decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Com isso, continua assegurada a validade da licença ambiental da usina e as obras podem continuar no ritmo normal.
A AGU informou ontem que a decisão foi tomada pela Corte Especial do TRF1, a instância máxima daquele tribunal, que concordou com o parecer do governo em placar de 11 votos a um. Com isso, a obra fica livre de novas liminares com o mesmo questionamento até o julgamento definitivo do caso.
Para a AGU, a 5ª Turma havia "suspendido as obras indevidamente", uma vez que o presidente do TRF1 teve entendimento em outubro favorável à continuidade da obra. "É preciso manter correta e irredutível a decisão do presidente (do tribunal) até que ocorra o trânsito em julgado da Ação Civil Pública", informou a AGU.
O Globo, 20/12/2013, Economia, p. 30
http://oglobo.globo.com/economia/agu-consegue-derrubar-decisao-judicial…
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