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23 de Nov de 2010
O presidente da Comissão Especial do Código Florestal, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), afirmou que a bancada do agronegócio está tentando articular um acordo de lideranças para que o Plenário vote o Projeto de Lei 1876/99 (e apensados) ainda neste ano. Conforme esse acordo, o texto seria analisado sem emendas, para que a tramitação se encerre na Câmara em dezembro. "Pretendemos deixar a discussão de emendas para o Senado, no próximo ano", declarou.
O parlamentar comanda a audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, iniciada há pouco, que discute o cronograma de votação do substitutivo da comissão especial ao projeto. Aprovado em julho pela comissão, o texto ainda precisa ser votado pelo Plenário.
Apesar de otimista quanto à formalização do acordo, Micheletto reconhece que existem entraves para a votação do texto ainda neste ano. "O Plenário terá de analisar antes os projetos do pré-sal", informou.
Além do relator da proposta na comissão especial, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), também participa da audiência o professor do Centro Universitário do Oeste Paulista Luis Carlos Moraes.
O debate ocorre no plenário 10.
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