Agronegócio e biossegurança

Agronegócio e biossegurança

Carlo Lovatelli

Projeto de lei ainda requer aprimoramentos urgentes. O projeto de lei de biossegurança aprovado na Câmara dos Deputados e levado ao Senado representa um grande avanço da sociedade brasileira na discussão da questão de comercialização e consumo de organismos geneticamente modificados (OGMs). Em que pesem, no entanto, os avanços consolidados, a proposta ainda requer aprimoramentos urgentes e, principalmente, reflexão desapaixonada e não-ideológica.

Nesse sentido o agronegócio brasileiro se coloca ao lado das entidades representativas da comunidade científica nacional, defendendo o fortalecimento e a priorização da pesquisa, e do saber científico sobre discussões no âmbito ideológico e/ou político. Assim como defendemos a transparência no processo de aprovação da comercialização de organismos geneticamente modificados, com ênfase no papel do saber científico nesse processo, de forma que as decisões sobre o assunto tenham como base os interesses da saúde pública e da economia brasileiras.

Da mesma forma apresenta-se como mais lógico e racional que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) seja a instância única e definitiva para julgar sobre a natureza científica da matéria OGMs. Seria a única forma de preservar legitimidade, transparência e democratização do processo decisório, com base somente em critérios técnicos e científicos.

Até por que, para o agronegócio brasileiro, é fundamental colocar a pesquisa a serviço da sociedade brasileira e de seus interesses. E é a precedência do saber científico que deve prevalecer ante os aspectos ideológicos da discussão, o que garantirá ou não a incorporação e o pleno aproveitamento de novos avanços científicos no setor produtivo. Assim, se há um esforço nos investimentos em pesquisa pelo País, há também retorno na forma de maior e melhor produção, na comercialização de produtos seguros e de boa qualidade e também adequados, pela ciência, às conveniências da produção e do consumo.

Por isso mesmo uma das propostas defendidas pelo agronegócio brasileiro no projeto de Lei da Biossegurança é que a CTNBio deverá ser composta apenas de cidadãos de reconhecida competência técnica, notória atuação e saber científicos, com grau acadêmico de doutor nas áreas de biossegurança, biotecnologia, biologia, saúde humana e animal e meio ambiente, de forma que suas decisões tenham o peso da confiabilidade conferida antes de tudo pela ciência e pela análise dos fatos científicos.

Em suma, o que defendemos é antes de tudo a lógica e a clareza em uma discussão na qual opiniões apaixonadas e ideológicas, quando não focadas em fins econômicos e/ou comerciais, tomam muitas vezes a dianteira. A ciência genética e os avanços tecnológico e científicos não podem ser condenados a priori nem aceitos como padrões únicos e indiscutíveis. Só conhecimento e pesquisa podem balizar tais decisões. Até porque a consciência de que a progressão científica é caminho que vem sendo trilhado há séculos pela humanidade, com sucesso, mostra que mais sábio é apoiar e defender a própria ciência e os interesses da sociedade contra os tabus e as ideologias.

kicker: A CTNBio deve ser a única instância a julgar sobre a natureza científica dos OGMs

Carlo Lovatelli - Presidente da Associação Brasileira de Agribusiness (Abag) e da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

GM, 04/03/2004, Opinião, p. A3