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16 de Jun de 2008
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pode votar na quarta-feira (18) o Projeto de Lei 490/07, que autoriza a demarcação de terras indígenas exclusivamente por meio de lei. Atualmente, o governo federal institui a demarcação por meio de ato da Fundação Nacional do Índio (Funai).
O autor do projeto, deputado Homero Pereira (PR-MT), argumenta que a demarcação das terras indígenas é matéria que ultrapassa os limites da política indigenista e atinge interesses diversos. Por isso, ele afirma que a demarcação deve ser atribuída ao Congresso Nacional, que avaliará de forma ampla os interesses atingidos.
O relator, deputado Waldir Neves (PSDB-MS), recomenda a aprovação do projeto, na forma de substitutivo que estabelece critérios para a demarcação das terras indígenas. O substitutivo prevê, por exemplo, o direito à ampla defesa e ao contraditório àqueles cujos interesses e direitos sofram lesão ou ameaça de lesão com a demarcação de reserva indígena.
O substitutivo exclui, no entanto, a necessidade de demarcação das terras indígenas por meio de lei. Ao elaborar seu texto, o relator aproveitou dispositivos de três projetos que tramitam em conjunto (1218/07, 2311/07 e 2302/07) com a proposta de Homero Pereira.
Indenizações
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 1363/07, do deputado Waldir Neves (PSDB-MS), que determina que os ocupantes de boa-fé de terras indígenas demarcadas pelo governo federal terão direito à indenização pelas benfeitorias realizadas (geralmente a construção de casas). A desocupação da área só ocorrerá após o pagamento da compensação.
O objetivo do projeto é regulamentar o parágrafo 6o do artigo 231 da Constituição Federal, que prevê a indenização de benfeitorias nas ocupações de boa-fé - aquelas feitas antes da identificação da área como pertencente a uma comunidade indígena. O relator, deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), recomenda a aprovação da proposta.
Corte de árvores
A comissão ainda pode votar o Projeto de Lei 2441/07 , do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que autoriza a derrubada de árvores da vegetação primária da Mata Atlântica para a manutenção de pequenas propriedades rurais localizadas na área. A proposta também permite, em caráter excepcional, o corte, a supressão e a exploração da vegetação secundária em estágio avançado de regeneração por pequenos agricultores.
O relator, deputado Zonta (PP-SC), recomenda a aprovação da proposta e de um dos projetos que tramitam conjuntamente (PL 2995/08), na forma de substitutivo que, entre outras mudanças, estabelece que os novos empreendimentos, que impliquem corte e supressão de vegetação da Mata Atlântica, deverão ser implantados preferencialmente em áreas já substancialmente alteradas e degradadas.
A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 6.
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