INCRA - www.incra.gov.br
30 de Set de 2008
Populações tradicionais extrativistas moradoras de unidades de conservação por todo o País foram reconhecidas como beneficiárias do Programa Nacional da Reforma Agrária. Na prática, comunidades de Reservas Extrativistas (Resex), Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Florestas Nacionais (Flonas) poderão acessar créditos de instalação e Pronaf A e receberão assistência técnica. O compromisso foi firmado nesta terça-feira (30), pelos ministros do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel, e do Meio Ambiente (MMA), Carlos Minc.
As comunidades precisam ser indicadas e reconhecidas por uma associação representativa da população tradicional e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade. E de acordo com os critérios do Incra, poderão acessar os créditos. A medida assegura os direitos dessas comunidades e avança no desenvolvimento de uma política sustentável para as populações tradicionais.
No anúncio, o ministro Guilherme Cassel lembrou que o reconhecimento dessas famílias é feito desde 2005. Agora, com a assinatura do compromisso, o acesso aos créditos e assistência técnica chegará para mais de 30 mil famílias, o que auxilia na manutenção das reservas e florestas.
A medida, para o ministro, significa reconhecer, por exemplo, que os agricultores da Amazônia precisam produzir. 'Comunidades que querem preservar e precisam de política pública para garantir uma Amazônia cada vez menos desmatada', disse Cassel.
A assinatura entre MMA e MDA é uma das quatro ações anunciadas pelos dois ministros para apoio ao manejo florestal sustentável. O MMA assinou contratos de concessões para manejo sustentável na Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, e abriu uma consulta pública sobre a Política de Manejo Florestal Comunitário e Familiar. A política prevê uma agenda anual de crédito, assistência técnica, infra-estrutura e comercialização para fortalecer o setor.
Madeira Legal
A Caixa Econômica Federal também assinou compromisso com o MMA. A partir de 1o de janeiro, a Caixa vai exigir madeira certificada para financiar obras e empreendimentos. A partir do acordo, todas as obras do Governo Federal utilizarão madeira de origem legal.
A presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, falou sobre o impacto direto da ação para preservação da Amazônia. Maria Fernanda falou que a maioria da madeira utilizada nas habitações que financia vêm do Pará, Mato Grosso e Rondônia. 'Só na estrutura de cobertura das casas, 88% da madeira vêm da Amazônia', disse. A Caixa investiu só este ano 15,3 bilhões de reais em habitações. Foram construídas 350 mil unidades. 'Além de construir um mundo melhor, a gente constrói com madeira legal'.
Os assentados da reforma agrária não são os maiores desmatadores
No evento, o ministro Guilherme Cassel questionou a lista divulgada pelo MMA na qual o Incra aparece nas seis primeiras colocações dos maiores desmatadores da floresta Amazônica.
Ao contrário, Cassel afirmou que os assentamentos da reforma agrária contribuem para a diminuição do desmatamento. O último dado oficial do sistema Prodes constatou um recuo de 25% do desmatamento na Amazônia Legal. 'Nas áreas de assentamento, a queda foi mais do que o dobro, 51,2%'.
O ministro destacou sete itens que tornam a lista do MMA inconsistente. Entre eles, o cálculo utilizado para colocar o Incra no topo da lista. No terceiro colocado, o assentamento Nova Cotriguaçu, por exemplo, a média de desmatamento por assentado é de 32 hectares. Nas propriedades individuais, como é o caso do sétimo colocado, o proprietário teria desmatado 12.557 hectares de um total de 18 mil da propriedade.
Em resposta, o ministro Carlos Minc deu um prazo de 20 dias ao Ibama para fazer a checagem e corrigir ou reafirmar as informações da lista de desmatamento.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.