Agressão ao Tietê

Agressão ao Tietê

A s várzeas do Rio Tietê, na zona leste de São Paulo, foram invadidas por pelo menos 10 mil pessoas, que ergueram seus casebres em Área de Proteção Ambiental (APA) onde existiam lagoas - bacias naturais onde se depositam as águas que ultrapassam o leito em épocas de chuvas. Grileiros resolveram ocupar as lagoas com loteamentos irregulares. Pagam R$ 20 a cada um dos 50 caminhões que, diariamente, ali despejam 4 toneladas de entulho da construção civil, fazendo um aterro. Formados os terrenos, lotes de 120 metros quadrados são demarcados e vendidos por R$ 1 mil aos novos moradores.

A prática foi denunciada pelo Jornal da Tarde em junho, quando Prefeitura e Estado prometeram agir, retirando os invasores e impedindo novas construções. Até agora, nenhum grileiro foi preso, nenhuma família retirada. Apenas sete casebres ainda não habitados foram destruídos para mostrar à população que na área não pode haver ocupação, como afirmou o secretário municipal do Meio Ambiente, Eduardo Jorge. A poucos metros dali, no entanto, a construção de outras dez casas segue em ritmo acelerado, sem que a Prefeitura tome providências.

O que se mostra à população é apenas mais um caso de impunidade. Uma agressão ao meio ambiente de tamanha gravidade é caso de polícia e tem de ser tratado como tal. A ocupação compromete a maior obra de drenagem em área urbana do País, o Projeto Tietê, e exige ação imediata do poder público. Afinal, de que adianta o enorme esforço para recuperar o rio, se as próprias autoridades não se importam com a manutenção da obra e com a proteção do dinheiro público que nela foi investido?

Entre 2002 e 2006, 10 milhões de metros cúbicos de sedimentos, rochas e lixo foram retirados do leito do Rio Tietê. O trabalho para aprofundar em 2,5 metros a calha do rio e ampliar a sua largura de 22 metros para 46 metros, com o objetivo de evitar enchentes, custou aos cofres públicos US$ 1,1 bilhão.

O projeto foi concluído em março de 2006, quando o então governador Geraldo Alckmin prometeu selecionar um consórcio que se encarregasse da manutenção da calha, impedindo novo processo de assoreamento. Alckmin anunciou ter autorizado a Secretaria de Energia a realizar estudos para acelerar a constituição de Parceria Público-Privada (PPP) para a manutenção das obras realizadas no rio. Tais serviços incluíam manutenção de paisagismo, taludes, barragens, revestimento das margens e o monitoramento da qualidade das águas dos afluentes.

Mas o assunto ficou esquecido até um mês atrás, quando o governo estadual anunciou investimentos de R$ 2,6 milhões para a manutenção do leito do Tietê e repetiu a promessa de publicar - ainda este ano - edital de licitação para a escolha da empresa responsável pela prestação desse serviço. Para retirar o lixo jogado no leito do rio, estimam-se gastos de R$ 25 milhões a R$ 30 milhões por ano.

Se o governo do Estado mal cuida da manutenção das obras feitas no leito do rio, a Prefeitura se esquiva da responsabilidade sobre o controle da ocupação e do uso do solo nas áreas que afetam o Tietê. O subprefeito de São Miguel Paulista, Décio Ventura, região onde o crime ambiental - o aterro e a ocupação das lagoas - é cometido, admite o atraso na repressão à invasão, que atribui à falta de ações conjuntas das Secretarias estadual e municipal. Segundo ele, cada Secretaria tem suas prioridades e, atualmente, a principal é o projeto de recuperação dos mananciais da zona sul.

Ou seja: hoje, os esforços do poder público se concentram na recuperação dos prejuízos causados pelas invasões de áreas de mananciais na zona sul, deixando que o mesmo tipo de ilícito seja praticado livremente na zona leste. Os ocupantes ilegais das lagoas do Tietê já chegam a 10 mil. Estarão o governo do Estado e a Prefeitura esperando que cheguem à casa das centenas de milhares, como ocorreu nas áreas das Represas Billings e Guarapiranga, para agir? O presidente da Agência da Bacia do Alto Tietê, Miron Cunha, parece ter razão: 'Politicamente, o poder público tem medo de agir.'

OESP, 06/12/2007, Notas e Informações, p. A3