Agora ilegais no País, 40% das ONGs estrangeiras serão fechadas

Agora ilegais no País, 40% das ONGs estrangeiras serão fechadas
Ao menos 67 das 166 entidades listadas na Secretaria Nacional de Justiça ignoraram prazo para recadastramento
Felipe Recondo

Pelo menos 67 organizações não-governamentais estrangeiras das 166 cadastradas na Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) serão fechadas pelo governo nas próximas semanas. Essas ONGs não atenderam à exigência legal e deixaram de se recadastrar no Ministério da Justiça. Se insistirem em atuar no Brasil, a despeito de não terem se recadastrado, serão fechadas pela Polícia Federal.

No governo, a avaliação é de que essas ONGs estariam exercendo atividades ilegais ou incompatíveis com as previstas no estatuto. Foi justamente esse o argumento usado para que o governo decidisse mapear as entidades estrangeiras com atuação no Brasil.

Uma força-tarefa integrada pela Secretaria Nacional de Justiça, Polícia Federal, Fundação Nacional do Índio (Funai) e pelo Ministério da Defesa concluiu que não havia controle adequado sobre essas organizações. Havia a desconfiança de que essas entidades podiam ser fachada para a biopirataria, pesquisas ilegais em áreas indígenas ou mesmo para a compra de terras na Amazônia.

EXCLUSÃO

\\\"A partir de agora temos uma regra. Para o governo, só há 99 ONGs estrangeiras no Brasil. O resto não existe\\\", afirmou o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.

A atualização do cadastro facilitará, de acordo com ele, o controle feito pelo governo das atividades e contas dessas organizações e o trânsito pelo país de estrangeiros que trabalham para essas ONGs.

\\\"O Brasil já tinha uma porteira. Agora estamos colocando um porteiro\\\", acrescentou o secretário.

Somente 99 organizações - 59% do total das ONGs estrangeiras cadastradas na SNJ - pediram o recadastramento e poderão funcionar no Brasil. Mesmo assim, parte dessas organizações ainda pode ser vetada. A Polícia Federal está analisando os cadastros e, diante de alguma distorção entre as atividades declaradas no estatuto e as de fato exercidas, pode fechar outras organizações.

A maior parte das entidades aptas a atuar no Brasil tem como sede os Estados Unidos - 23 delas. Outras 19 são italianas.

Do total das ONGs recadastradas, 27 têm como atividade intermediar a adoção de crianças brasileiras por estrangeiros. Outras 15 estão ligadas a pesquisas científicas e ao meio ambiente. Apenas 2 dessas 15 organizações, no entanto, atuam em Estados que integram a Amazônia Legal - Mato Grosso e Pará.

NACIONALIZADAS

Desse grupo cadastrado na Secretaria Nacional de Justiça não constam ONGs internacionalmente conhecidas que atuam no Brasil, como a WWF e o Greenpeace. Essas organizações foram criadas no exterior, mas, como já estão nacionalizadas, não precisaram se recadastrar e podem continuar atuando normalmente no País.

Apesar do trabalho de controle já efetuado pelas autoridades, o número de organizações estrangeiras com presença no Brasil pode ser maior. Isso porque, no passado, a lista de ONGs autorizadas a funcionar no Brasil ficava a cargo da Presidência da República. Essa atribuição passou depois para a Secretaria Nacional de Justiça. Nessa migração, o banco de dados da Presidência não foi repassado para o acervo do Ministério da Justiça.

De qualquer forma, apesar do descompasso entre os cadastros, somente as organizações não-governamentais nacionais e essas 99 estrangeiras recadastradas terão direito a financiamento público. As demais, caso atuem no Brasil e sejam desconhecidas pelo Ministério da Justiça, também serão consideradas ilegais e, se descobertas, poderão ser fechadas.

PRAZO

O processo de recadastramento das ONGs começou em julho do ano passado. O prazo terminou em fevereiro passado.

As entidades estrangeiras tiveram de encaminhar uma série de documentos, como a íntegra do estatuto, a ata da deliberação que autorizou o funcionamento da organização estrangeira no Brasil, o relatório detalhado da finalidade, o local em que atua e a descrição das atividades que vêm desenvolvendo.

As entidades que não procuraram o Ministério da Justiça, mas que querem continuar trabalhando no Brasil, terão de começar do zero o processo burocrático.

De posse dessa listagem, na quarta-feira passada, o ministro da Justiça, Tarso Genro, encaminhou ofícios para os ministérios da Defesa, do Meio Ambiente, de Relações Exteriores, do Trabalho, para a Polícia Federal e Funai. No documento, pede que a Secretaria Nacional de Justiça seja imediatamente comunicada se identificada a existência de uma ONG em situação irregular.

Perguntas e respostas

Veja as principais dúvidas sobre o fechamento das organizações não-governamentais (ONGs) estrangeiras que atuam no Brasil, mas não se recadastraram:

Quais entidades deveriam ter se recadastrado na Secretaria Nacional de Justiça?

As organizações não-governamentais estrangeiras. A ONG que perdeu o prazo está proibida de funcionar no Brasil. Se quiser voltar a trabalhar no País, precisa começar do zero e solicitar novo registro do governo brasileiro.

As ONGs que serão fechadas podem reabrir as portas?

Sim. Para isso terão de começar o processo burocrático do zero. Podem novamente tentar entrar no País como ONGs estrangeiras ou se nacionalizarem.

ONGs que se originaram no exterior precisaram se recadastrar?

Organizações como WWF e Greenpeace, que atuam no exterior e no Brasil, não precisaram renovar o cadastro. Elas já se nacionalizaram e, por isso, não são consideradas ONGs estrangeiras.

As organizações não-governamentais nacionais também precisarão se recadastrar?

Não há previsão. Essa, por sinal, é uma crítica de integrantes do próprio governo. Nada impede que uma organização brasileira pratique biopirataria. O controle sobre as ONGs estrangeiras é importante, mas deve ser estendido às nacionais, na visão desses críticos.

Medida exclui 16 entidades ligadas à adoção
ONGs têm sede na Itália, Espanha, Suécia, Dinamarca, Alemanha e Holanda

Das 67 organizações não-governamentais que terão de fechar as portas, 16 delas têm como atividade intermediar a adoção de crianças por estrangeiros.

São ONGs com sede na Itália, Espanha, Suécia, Dinamarca, Alemanha e Holanda que a partir da publicação dos nomes no Diário Oficial da União, nos próximos dias, estarão proibidas de trabalhar no Brasil.

Nenhuma dessas ONGs procurou a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça para se recadastrar. Os dados dessas organizações serão comunicados à Polícia Federal e ao Ministério das Relações Exteriores para que não operem mais no Brasil.

De acordo com o levantamento, as ONGs que não poderão funcionar no Brasil são: AC International Child Support, Adopsjonsforum, Associacion para La Adopción de Menores em Brasil, Bureaux Genevois D?Adaption, Centro Adozioni La Maloca, Centro de Adoção Suécia, Children of the World, Centro Italiano Aiuti All Infanzia, Eltern Furd Kinder, Family Association For Intercountry Adoption, In Cammino Per La Famiglia, Interadop - Alternativa Familiar, Netherlands Intercountry Child Welfare Organization, Saint Anne Adoption Center, Wereldkinderen e Fundação para Adoção Internacional.

Depois da publicação do resultado desse recadastramento, apenas 27 ONGs estrangeiras poderão intermediar a adoção de crianças brasileiras por estrangeiros. Essas organizações procuraram o Ministério da Justiça para se recadastrar. Os documentos estão sob análise. Caso haja irregularidades, essas ONGs poderão ser posteriormente fechadas.

OESP, 28/06/2009, Nacional, p. A4