Agência proíbe Chevron de perfurar no país

Agência proíbe Chevron de perfurar no país
Petroleira só vai poder voltar à atividade quando causas do vazamento na bacia de Campos forem identificadas
Empresa firma, em nota, que vai seguir regulamentos estipulados pelo governo brasileiro

CIRILO JUNIOR
DO RIO

A ANP (Agência Nacional do Petróleo) proibiu a Chevron de continuar a perfurar no Brasil. A empresa só poderá voltar à atividade quando as causas do vazamento no campo de Frade forem identificadas, e as condições de segurança, restabelecidas.
A decisão foi tomada pela diretoria da agência em reunião extraordinária. A produção de Frade, em setembro, foi de 80,4 mil barris diários de petróleo e gás natural.
Segundo a ANP, houve negligência da Chevron na perfuração de poços e na elaboração e na execução de cronograma de abandono.
Um pedido feito pela petroleira para perfurar o campo de Frade com objetivo de chegar ao pré-sal foi rejeitado. Para a ANP, a busca pelo pré-sal naquela área implicaria riscos "maiores e agravados pela maior profundidade".
Em nota, a Chevron disse que seguirá "todas as normas e regulamentos do governo brasileiro e suas agências".
Na prática, a perfuração em Frade já estava paralisada desde o vazamento, quando a empresa decidiu interromper essas atividades.
A concessionária tem participação em cinco campos no país. Como operadora, só atua em Frade, onde tem a Petrobras e um consórcio japonês como sócios. Há 12 poços explorados na região.
Na bacia de Campos, tem participações minoritárias nos campos de Maromba e Papa Terra, operados pela estatal e que ainda não começaram a produzir.
Na bacia de Santos, vendeu recentemente sua participação nos campos de Oliva e Atlanta para a empresa brasileira Barra Energia. O negócio ainda precisa ser aprovado pela ANP. A Shell é a operadora desses campos.
A petroleira americana apresentou ontem ao Ibama relatório referente ao plano de emergência que vem sendo usado no combate ao vazamento. A partir daí o órgão ambiental decidirá se aplicará nova multa, desta vez de até R$ 10 milhões, pelo não cumprimento do plano. O Ibama já multou a Chevron em R$ 50 milhões.
A empresa quer evitar disputas na Justiça e possíveis condenações, relatou um representante do Ministério Público Federal, que teve contato com representantes da petroleira. A empresa não confirma essa intenção.
TOM PASSIONAL
Antes de saberem da decisão da ANP, representantes de empresas do setor petroleiro reunidos no Rio criticaram o que chamaram de "maneira passional" com que o governo trata o assunto.
Segundo João Carlos de Luca, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, se insistir em "punições exageradas", o Brasil pode inviabilizar a exploração do pré-sal.
"Tem que dar chance de a empresa se defender, ou o governo vai suspender a Petrobras no pré-sal em caso de acidente?", disse.

Parte de multa pode ser arcada pela Petrobras

DENISE LUNA
DO RIO

A Petrobras poderá ser obrigada a arcar com 30% do total de multas e indenizações que a americana Chevron tiver que pagar por causa do vazamento de 2.400 barris de petróleo no campo de Frade, na bacia de Campos.
Esse é o percentual da participação da estatal na sociedade com a petroleira americana no empreendimento. A Chevron tem 51,7%, e um consórcio japonês, os restantes 18,3%.
Até agora, a Chevron já foi multada em R$ 50 milhões pelo Ibama, que analisa a possibilidade de puni-la em mais R$ 10 milhões. Ainda há duas outras autuações da ANP, que, somadas, podem chegar a R$ 100 milhões. O governo do Rio também pretende pedir na Justiça compensação de R$ 100 milhões por danos ambientais.
Com isso, a estatal brasileira poderá ser obrigada a desembolsar entre R$ 15 milhões e R$ 78 milhões.
Caso as investigações sobre as causas do vazamento apontarem negligência ou erro operacional da Chevron, a conta deverá ser paga apenas pela petroleira americana.
Segundo o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, todas as despesas serão discutidas entre os sócios de Frade. "A Chevron é operadora. Vai pagar tudo para nós, o acerto de contas é feito depois. Se ela usou equipamentos nossos, vai pagar, ou vamos entrar com recursos, caso haja conflito de opiniões", disse o executivo.

FSP, 24/11/2011, Poder, p. A13

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