Agência multa Cesp por vazão menor de rio

Agência multa Cesp por vazão menor de rio
Companhia alegou escassez e descumpriu ordem do Operador Nacional do Sistema Elétrico; autuação é de R$ 5,3 milhões

Eduardo Rodrigues

Apesar de os governos dos Estados de São Paulo e do Rio terem entrado em acordo com o governo federal a respeito da vazão da Usina do Rio Jaguari em meados de agosto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) multou a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) em R$ 5,3 milhões.
Diante da escassez de água em São Paulo, a Cesp descumpriu ordem do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) no início de agosto e decidiu, unilateralmente, reduzir em um terço a vazão da Usina de Jaguari, na bacia do Paraíba do Sul. A medida teve impacto imediato no abastecimento de água em municípios fluminenses localizados abaixo no curso do mesmo rio.
O fato ainda desencadeou um conflito entre os dois Estados e levou o Ministério de Minas e Energia (MME) a cogitar até mesmo uma intervenção federal na Cesp. No entanto, no dia 18 de agosto, os governos estaduais selaram um acordo pelo qual a companhia paulista aumentaria a vazão da usina de 10 mil litros por segundo para 43 mil litros, volume superior à determinação de 30 mil litros por segundo imposta pelo ONS originalmente.
Outra medida tomada foi a redução da vazão do Rio Paraibuna, de 80 mil litros para 47 mil litros por segundo. O governo paulista ainda tem planos para a região - pretende fazer a transposição de água do Jaguari para a Represa Atibainha, do Sistema Cantareira. A obra, que iniciou a disputa pela água com o Rio, está prevista para o início de 2016, e ajudaria na recuperação do Cantareira.
Durante o imbróglio, a Cesp foi notificada pela Aneel de que poderia ser multada em até 2% do seu faturamento. Nesta semana, a Superintendência de Fiscalização do Serviço de Geração (SFCG) do órgão regulador enviou a multa de R$ 5,3 milhões à empresa, que ainda pode recorrer à diretoria colegiada da agência.

Recurso. "A Cesp foi notificada e vai recorrer da multa de R$ 5,386 milhões dentro do prazo de dez dias", informou a empresa. "A Cesp entende que não adotou nenhum procedimento incorreto na operação da Usina Jaguari."

Órgãos estaduais evitam discutir crise da água em comitês
Ausência causa revolta entre representantes de bacias e da ANA; Sabesp deve apresentar plano de contingência na segunda

Fabio Leite

Às vésperas do prazo que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) se impôs para entregar um plano de contingência do Sistema Cantareira, os dirigentes estaduais responsáveis pela gestão dos mananciais e pelo abastecimento de água na Grande São Paulo não têm comparecidos às reuniões públicas agendadas para discutir a crise.
Ontem, representantes da Sabesp e do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) não compareceram à reunião do Comitê da Bacia do Alto Tietê. A ausência da companhia, que faria uma apresentação sobre as medidas adotadas até hoje e o planejamento para os próximos meses, causou revolta dentro do comitê.
"Lamento o comportamento negativo por parte do governo de São Paulo de desmontar os encontros técnicos para discutir a crise. Não se trata da proximidade das eleições (que ocorrem neste domingo), mas do agravamento da situação", disse o presidente da Agência Nacional das Águas (ANA), Vicente Andreu, que foi convidado para falar sobre o Cantareira. "Isso me faz crer que a partir de segunda-feira vem coisa muito séria por aí", disse José Avanito Arraes, membro do comitê.
A próxima segunda-feira foi o prazo solicitado pela Sabesp para entregar à ANA, um dos órgãos reguladores do Cantareira, o plano de contingência para operar o manancial até o fim do próximo período chuvoso, em abril, e propor ações, caso as chuvas até lá fiquem novamente abaixo da média, como no início deste ano. Uma versão do plano foi enviada na semana passada, mas a companhia pediu para fazer "correções".
Na proposta que será revisada, a Sabesp previa que o Cantareira tinha 93% de chance de chegar ao fim de abril com 10% da capacidade do volume útil. Nesta sexta, restavam 62 bilhões de litros nas represas, que devem durar até novembro. Para garantir o abastecimento sem decretar racionamento, até março, a Sabesp pretende utilizar uma segunda cota do volume morto. A ANA condicionou a autorização ao plano de contingência.

Outra ausência. Na quarta, o DAEE já havia deixado de participar de uma reunião da Bacia do Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), onde 5,5 milhões de pessoas são abastecidas pelo Cantareira, para discutir uma proposta de reduzir em até 30% a captação de água, se o nível dos rios e represas baixar mais. Na semana anterior, a presidente da Sabesp, Dilma Pena, descartou dar depoimento à CPI da Câmara que investiga a falta d'água, alegando motivos de saúde. Procurados, Sabesp e DAEE não se manifestaram.

OESP, 04/10/2014, Metrópole, p. E6

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