Agência federal rompe com São Paulo na gestão da crise de água no Cantareira

Agência federal rompe com São Paulo na gestão da crise de água no Cantareira
ANA afirma que acordo previa uma redução na vazão do sistema para a região metropolitana para 18,1 mil litros/s. a partir de 1o. de outubro, e para 17,1 mil litros/s, em 1o. de novembro; secretário tem afirmado que só havia 'ideias' em debate

ANA diz que acordo não foi cumprido; Estado nega
Agência diz que se definiu captação menor; secretário fala só em 'ideias' discutidas

Fabio Leite

A Agência Nacional das Águas (ANA) anunciou ontem o rompimento com o governo de São Paulo na gestão conjunta da crise do Sistema Cantareira. O presidente do órgão federal, Vicente Andreu, afirmou que vai deixar o comitê anti-crise criado em fevereiro, após a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) negar um acordo que teria sido fechado em agosto para reduzir o volume de água retirado das represas para abastecer a Grande São Paulo. O Estado lamentou a decisão e o momento em que foi tomada.
Em nota, a agência vinculada ao Ministério do Meio Ambiente do governo Dilma Rousseff (PT) afirma que o secretário paulista de Saneamento e Recursos Hídricos, Mauro Arce, havia aceitado reduzir a vazão do Cantareira para a região metropolitana de São Paulo para 18,1 mil litros por segundo, a partir de 1.o de outubro, e para 17,1 mil litros por segundo, a partir de 1.o de novembro. Atualmente, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) tem retirado 19 mil litros por segundo para abastecer cerca de 6,5 milhões de pessoas. Antes da crise, eram 30 mil litros para 8,8 milhões de clientes.
Segundo Andreu, a proposta foi apresentada oficialmente em nome do secretário no dia 21 de agosto e confirmada posteriormente em um encontro entre os dois. Depois disso, Arce tem negado que houvesse acordo. Ao Estado, ele disse anteontem que as novas vazões sugeridas eram "idéias" que ainda estavam sendo discutidas e criticou a divulgação do acordo pela ANA em seu site, em 26 de agosto.
Procurada, a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos lamentou a decisão de ontem da ANA "de romper unilateralmente um esforço conjunto que vinha sendo conduzido de forma harmônica" e estranhou "o momento dessa decisão e o fato de ter sido tomada de uma forma que contraria os critérios técnicos que continuarão pautando o trabalho". "A Secretaria espera que a ANA reveja sua decisão."
A decisão do presidente da ANA foi enviada em ofício ontem ao superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE), Alceu Segamarchi. Os dois órgãos são os responsáveis pela gestão e regulação da operação do Sistema Cantareira, que reúne rios federais, como o Jaguari, que nasce em Minas, e estaduais, como o Atibainha.
Andreu solicitou ainda a revogação da resolução que criou o comitê anti-crise, no dia 12 de fevereiro. Além da ANA e do DAEE, participam do comitê a Sabesp, que opera o sistema, e representantes dos comitês das Bacias Alto Tietê, na Grande São Paulo, e dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), onde ficam as principais represas do manancial.

Impasse. Foi o comitê anti-crise que recomendou, desde março, sucessivas reduções na retirada de água do Cantareira para tentar evitar o colapso do manancial. Também foi quem previu o fim da primeira cota de 182,5 bilhões de litros do volume morto em novembro e calculou que o manancial tem 25% de chance de se recuperar após a próxima estação chuvosa, conforme o Estado revelou. Desde o fim de junho, contudo, os órgãos gestores não chegavam a um acordo sobre a retirada de água do Cantareira, que continua em queda. A ANA defendia uma redução, por causa do baixo volume de água que tem entrado nos reservatórios, enquanto a Sabesp pedia a manutenção da vazão atual para não decretar racionamento oficial de água.

Rio vai à Justiça; cidades paulistas terão mais água

Fábio Grellet

O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, que atua em Campos, no norte do Estado do Rio, ingressou com ação civil pública na Justiça Federal em que contesta a resolução da ANA de 29 de agosto que autorizou a redução temporária da vazão mínima afluente na Barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul, sob argumento de prioridade para o consumo humano. A redução autorizada foi de 190 para 160 metros cúbicos por segundo e vale até 30 de setembro.
"O acordo é uma artimanha para mascarar a transposição do Rio Paraíba do Sul, que já vem ocorrendo", diz o procurador." Com a desculpa de impacto local, São Paulo já está desviando água da bacia hidrográfica e afetando a quantidade de água que chega ao Rio e à região metropolitana, bem como ao norte fluminense. Na prática, é como se tivessem dado autorização para a transposição sem as formalidades legais e estudos técnicos. Queremos, portanto, a nulidade do acordo."
Segundo ele, já existe racionamento em São João da Barra e Campos. "Podem até alegar que o racionamento é por alguma outra razão, mas certamente tem a ver com essa redução da vazão."

Interior paulista. Um dia após o pedido feito por prefeituras e empresas da região de Campinas, a ANA e o DAEE decidiram aumentar de 4 mil para 5 mil litros por segundo o volume de água liberado das represas do Sistema Cantareira para a Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari, Jundiaí(PCJ),que abastece cerca de 5 milhões de pessoas.
Segundo o Consórcio PCJ,entidade que representa os municípios da região, o pedido foi atendido "em face do agravamento da vazão do Rio Atibaia", que estava ontem com vazão de 3,42 mil litros por segundo.
Nas estiagens anteriores, afirma o consórcio, de menor intensidade que a atual," as Bacias PCJ chegaram a receber 12 mil litros por segundo". Alguns municípios da região, como Valinhos e Vinhedo, já decretaram racionamento oficial. Outras cidades,como Cordeirópolis, buscaram cavas de mineração desativadas para abastecer os habitantes e, mesmo assim, não conseguiram evitar o rodízio. /Colaborou F.L.

Seca dificulta captação de volume morto
Desde a segunda quinzena de agosto, Sabesp reduz retirada da reserva profunda das Represas Jaguari-Jacareí; ontem, desligou bombas

Fabio Leite

A seca extrema nas represas Jaguari-Jacareí, na região de Bragança Paulista, tem dificultado a retirada de cerca de 15% da primeira cota do volume morto do Sistema Cantareira. Desde a segunda quinzena de agosto, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) tem reduzido a retirada de água da reserva profunda dos dois principais reservatórios do manancial até desligar as bombas ontem.
São cerca de 28 dos 182,5 bilhões de litros do volume morto que pararam de ser sugados pela concessionária depois que o trecho da Represa Jacareí, em Joanópolis, virou um córrego na proximidade do túnel de captação. Segundo o Estado apurou, a quantidade de água que tem escoado naturalmente do leito do reservatório até o local das comportas tem sido insuficiente para alimentar as bombas flutuantes que retiram até 2 mil litros por segundo da reserva profunda.
A redução das represas Jaguari-Jacareí, que correspondem a 82% da capacidade total do Cantareira, tem sido compensada com a retirada do volume morto da Represa Atibainha, em Nazaré Paulista. É de lá que a Sabesp tem retirado água para abastecer cerca de 6,5 milhões de pessoas na Grande São Paulo. Ontem, foram 20,1 mil litros por segundo. Essa compensação tem feito com que o nível do Atibainha caísse ainda mais rápido, de 74,14% para 27,66% em apenas um mês.
Enquanto isso, a Sabesp tem corrido com obras no leito da Represa Jacareí para conseguir usar os cerca de 31 bilhões de litros que restam hoje no reservatório, e uma segunda cota do volume morto, de 106 bilhões de litros, que ainda precisa ser aprovada pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE), órgãos gestores do manancial.
A empresa vai gastar cerca de R$ 6,4 milhões para escavar e manter um canal subaquático na represa para que a água escoe com volume suficiente até as bombas de captação. "O problema da Represa Jacareí é que a captação não fica perto da barragem, mas do outro lado do reservatório, quase na cabeceira, que é uma região mais alta", explica o professor de hidrologia da Universidade de Campinas, Antonio Carlos Zuffo.
Segundo ele, é por isso que a Sabesp tem sido obrigada a escavar o canal para que a água percorra por gravidade até o nível das bombas.
"Ainda tem um volume grande no fundo da represa, mas que fica em uma parte mais baixa. Há uma limitação hidráulica e, por isso, é preciso dragar o canal para diminuir a velocidade da água e aumentar a vazão até a chegada das bombas. O problema é que esse canal construído vai sedimentando aos poucos e exige uma retirada contínua de terra", afirma.
Em nota, a Sabesp negou que houvesse problema de captação do volume morto na Represa Jacareí e disse que as bombas pararam para manutenção. "É lá, inclusive, que está a segunda cota da reserva técnica (volume morto), que pode ser usada caso seja necessária. A gestão operacional do sistema permite que se retire água de uma das represas enquanto a outra passa por manutenção, sem que haja interrupção na produção. A manutenção constante dos canais formados é necessária para manter a capacidade de transporte da água assegurada", afirma a companhia.
Ao todo, a Sabesp já gastou mais de R$ 100 milhões para retirada do volume morto, incluindo o gasto com óleo diesel que alimenta as bombas flutuantes, conforme o Estado revelou em agosto. Até ontem, a empresa já havia retirado das reservas profundas das represas Jaguari-Jacareí e Atibainha 123 bilhões de litros, restando no manancial 82 bilhões de litros.
Segundo cálculos feitos pelo professor Zuffo, esse volume deve se esgotar na primeira quinzena de novembro. Em junho, o Estado revelou que uma projeção feita pela Sabesp apontava que a primeira cota pode durar até o dia 27 de outubro.
Segundo o secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Mauro Arce, a segunda cota do volume morto, de 106 bilhões de litros, já poderá ser retirada no mês que vem, caso haja necessidade.
Embora o volume de água que tem chegado ao Cantareira em setembro continua abaixo do pior índice já registrado para o mês em 84 anos de medição, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) acredita que as chuvas voltem à normalidade a partir de outubro. Segundo o tucano, todas as medidas tomadas até agora garantem o abastecimento da Grande São Paulo até março de 2015 sem racionamento.

OESP, 20/09/2014, Metrópole, p. E1-E3

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