CIR-Boa Vista-RR
23 de Mar de 2004
A advogada do Conselho Indígena de Roraima, Joênia Wapichana, vai apresentar no dia 29 de março, em Washington, DC, uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos - OEA, denunciando a República Federativa do Brasil por violação aos direitos e garantias dos povos macuxi, wapichana, ingarikó, taurepang e patamona, habitantes ancestrais da terra indígena Raposa Serra do Sol.
A petição argumentará que o Estado Brasileiro não está protegendo os direitos dos povos de Raposa Serra do Sol, principalmente, o reconhecimento do direito territorial, que implica na homologação da terra indígena, um simples decreto presidencial, há mais de cinco anos, injustificavelmente não assinado pelos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula da Silva.
Em nome dos povos indígenas da Raposa Serra do Sol, Joênia Batista de Carvalho, índia Wapichana de 30 anos, que ganhou o Prêmio Reebok de Direitos Humanos 2004, irá pedir apoio internacional, pois o Estado Brasileiro, apesar de sucessivas promessas, não está respeitando tratados internacionais dos quais é signatário, por exemplo, a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho.
Raposa Serra do Sol não é simplesmente mais uma terra indígena com o processo demarcatório obstruído por pressão de grupos econômicos. Nos últimos 30 anos tornou-se um caso emblemático de luta dos povos indígenas pela garantia da própria terra e de negação por parte do Estado Brasileiro a esse direito. Nas últimas três décadas, 21 índios foram mortos em disputas de terras e dezenas espancados, torturados ou presos ilegalmente, sendo que jamais os agressores foram condenados.
A classe política de Roraima, notadamente antiindígena, mantém ligações próximas com interesses de mineradoras, latifundiários e empresários que patrocinam uma atmosfera de preconceito, discriminação e xenofobia contra os índios e os seus aliados. Roraima é uma espécie de "Faroeste Brasileiro", onde a lei quase não existe para punir os ricos, deixando os mais pobres vítimas de toda forma de violência e injustiça. Como bem definiu a advogada indígenista Dra. Ana Paula Souto Maior, "em Roraima matar índio não é crime, todos os assassinatos têm em comum a impunidade".
A omissão do Estado Brasileiro só faz aumentar os conflitos em Roraima. Em janeiro deste ano, plantadores de arroz, fazendeiros e empresários locais lideraram atos violentos numa campanha de terror contra a homologação da Raposa Serra do Sol que culminou com o seqüestro de três missionários, bloqueio de estradas, invasão da Funai (Fundação Nacional do Índio) e chamamento à sociedade local para uma reação contra os direitos indígenas.
Nesse contexto desfavorável aos povos de Raposa Serra do Sol, após frustradas todas as promessas e esperanças no governo brasileiro, a petição junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA significará um marco histórico na longa luta pelos direitos à terra Raposa Serra do Sol e um passo importante para a campanha pelos direitos indígenas em todo o mundo.
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