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Adin agrada indígenas

O Liberal
30 de ago de 2005

Adin agrada indígenas
Ambientalistas comemoraram a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público Federal contra as obras da usina hidrelétrica no rio Xingu

O articulador político indígena Pina Tembé comemorou ontem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja suspensa a autorização concedida pelo Congresso para a construção da Hidrelétrica de Belo Monte. Já o governador do Estado, Simão Jatene, preferiu não comentar o assunto.
Para Pina Tembé, a ação pode evitar que aconteça o mesmo que houve na década de 70 com os Parakanã e ribeirinhos quando foi construída a barragem de Tucuruí. "Até hoje sofremos as consequências e passamos por necessidades e tudo isso porque o projeto ignorou a existência dos povos que viviam na região", disse.
No caso de Belo Monte, Pina Tembé afirmou que a hidrelétrica é uma ameaça real para os povos indígenas Parakanã, Xikrin Kayapó, Kararaô, Asurini, Arawetê, Arara, Xipaya, Curuaia, Juruna e comunidades tradicionais que dependem dos recursos naturais da região. Ele ressaltou que estudos de impacto ambiental revelam que inundação de uma área de pelo menos 40 mil hectares vai destruir florestas, aldeias e vilas e que a redução do volume de água abaixo da barragem na volta grande do Xingu vai interromper o transporte fluvial e provocar escassez de peixe para as comunidades ribeirinhas.
Para Sérgio Leitão, Diretor de Políticas Públicas do Greenpeace, a Ação apresentada pela Procuradoria Geral da República devolve a esperança aos povos do Xingu de que seus direitos serão respeitados e de que a usina de Belo Monte não será construída sem que eles possam manifestar sua visão sobre os prejuízos que a obra traz para o meio ambiente e sua cultura.
Na avaliação do advogado Raul Silva Telles do Valle, assessor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA),"ouvir as comunidades significa gerar oportunidades para que elas conheçam os possíveis impactos do empreendimento e possam se manifestar sobre o que pensam e desejam".
Segundo ele, "essa manifestação tem que ser decisiva na aprovação ou não de um projeto, para garantir que o processo seja realmente democrático, como determina a Convenção 169 - sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes -, aprovado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)".
Sobre a construção da Belo Monte, o advogado disse ainda, que a situação é "mais delicada por ser a primeira de uma série de outras barragens que poderão ser aprovadas - como a de Babaquara - para assegurar a potência máxima da hidrelétrica e justificar os elevados investimentos que serão feitos".
Isso significa que a aprovação do projeto, afirma, "só deveria acontecer mediante uma avaliação estratégica conjunta, em que participem as comunidades atingidas por Belo Monte e pelas outras usinas que serão construídas".
Adin - Para tentar reverter a autorização concedida pelo Congresso, o Instituto Socioambiental (ISA), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), o Greenpeace e o Fórum Carajás entraram com a Representação no dia 21 de julho passado, junto à Procuradoria Geral da República. A Representação foi baseada no artigo 231 da Constituição Federal que determina que o aproveitamento dos recursos hídricos em terras indígenas só poderá ser efetivado com autorização do Congresso Nacional se as comunidades forem consultadas. Na sexta-feira passada, 26, o procurador-geral Antônio Fernando Souza apresentou ao STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em que argumenta que as comunidades indígenas da região deveriam ser ouvidas antes da aprovação do decreto legislativo pelo Congresso, como prevê a Constituição.

O Liberal, 30/08/2005

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