Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
24 de Fev de 2005
O projeto de lei que regulamenta o procedimento administrativo de identificação, demarcação e delimitação de terras indígenas, teve a votação adiada por requerimento dos senadores Tião Viana (PT-AC) e Flávio Arns (PT-PR), que pediram o exame da matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
O projeto é resultado do trabalho da Comissão Especial de Questões Fundiárias, presidida pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB), que estabeleceu, entre outras medidas, a identificação e delimitação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios serão realizadas com base em estudos de grupo técnico especializado especialmente designado para esse fim.
O grupo deverá ser formado por um antropólogo indicado pelo Ministério da Justiça, ocupante de cargo público efetivo, por um advogado da União, indicado pela Advocacia Geral da União, um economista indicado pelo Ministério da Fazenda, um técnico de nível superior do Senado Federal e um técnico de nível superior indicado pelo Governo do Estado onde se localize a área.
A expectativa é que a matéria seja votada o mais rápido na Comissão de Constituição e, com isso, possa frear as demarcações em todo o país, em especial na região Norte, segundo os parlamentares.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.