Corrêa Neto - http://www.correaneto.com.br/
03 de Jun de 2013
Criada em julho de 2006, a Floresta Estadual do Amapá (Flota) está agora no centro dos debates e uma audiência pública marcada para sexta-feira (7), na Assembleia Legislativa, quer encontrar alternativas socioeconômicas para a floresta, que possui 4 milhões de hectares. O detalhe é que o responsável pela discussão, deputado Eider Pena (PSD), foi acusado, em 2008, pelo Incra, de ser um dos maiores grileiros de terras do Amapá.
Na opinião de ambientalistas, o debate chega atrasado. Ele, na verdade, deveria ocorrer antes da criação da Flota, cuja lei foi aprovada de forma rápida e sem ouvir a sociedade civil organizada e, já na época, seria destinado 1 milhão de hectares à exploração florestal a partir do primeiro semestre de 2007. Dentro do pacote, ainda estava um acordo, que não vingou, com empresários da Indonésia, feito em 2010.
Na visão do deputado, a Flota é um conjunto de erros - que ele votou e aprovou em 2006 -, que a floresta é uma ameaça aos mais de 25 mil agricultores familiares, fundiários e micro pecuaristas que vivem na região. No entanto, esses números são questionados pelo Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado do Amapá (Imap) e Instituto Estadual de Florestas (IEF). O número correto fica em torno de 300 famílias.
Na verdade, o que está ocorrendo na Flota, segundo denúncia feita ao Ministério Público Federal pela deputada federal Janete Capiberibe (PSB), é a grilagem de terras por setores ligados à indústria madeireira e ao agronegócio. Outro ponto diz respeito ao Programa Terra Legal no Amapá, do Governo Federal, que está regularizando lotes no município de Porto Grande, dentro da Floresta Estadual do Amapá.
A grilagem
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ajuizou ação no Ministério Público Federal contra Eider Pena. De acordo com o documento, o deputado teria comprado de forma ilegal uma área pertencente à União localizada na região do Matapi, Curiaú e Vila Nova, que mediam 422.809,00 hectares.
Contudo, apesar das provas, em 2008, o juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva declarou a ilegitimidade do Incra na ação reivindicatória e determinou a extinção do processo.
Mas, em setembro de 2011, o juiz federal João Bosco Soares decidiu que são da União as terras do "Retiro Tucunaré", "Fazenda Peixe Boi" e "Fazenda Lago Azul", localizadas na região de Matapi, Curiaú e Vila Nova, que se encontravam na posse de Eider Pena e do ex-deputado Jorge Amanajás. Na sentença, em ação de reintegração de posse ajuizada pela União, Bosco deu 45 dias para que a área fosse desocupada.
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