Acusações de tortura na Bahia expõem contradições da política indigenista

O ano de 2009 deve entrar para a história como um marco da conquista dos direitos das populações indígenas no Brasil. Mas a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de reconhecer a demarcação ininterrupta da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, não colocou fim aos conflitos pela posse das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

A revelação de que cinco integrantes de uma tribo da etnia tupinambá teriam sido torturados por agentes da Polícia Federal, em uma fazenda no sul da Bahia, representa um paradoxo para três especialistas ouvidos por Última Instância.

Para o jurista Hélio Bicudo, presidente da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, a denúncia feita ao Ministério Público e revelada pelo jornal Folha de S. Paulo não chega a surpreender. "De modo geral, quando os índios caem na mão da polícia eles são torturados".

O ex-vice-prefeito de São Paulo afirma que a atual política indigenista do Brasil, mesmo após a mobilização nacional pelo caso Raposa, ainda não é adequada para atender aos "reclamos da Constituição". "Depois da demarcação o governo brasileiro entende que cumpriu suas obrigações e deixa os índios ao léu. Somente a demarcação não basta, é preciso que haja escolas, proteção, equipamentos de saúde para os indígenas", argumenta.

O suposto envolvimento de agentes da PF em uma sessão de choques elétricos, chutes e socos -segundo laudo da Procuradoria- é um fato preocupante e inesperado para o constitucionalista Oscar Vilhena Vieira, da Faculdade de Direito da FGV. "É uma notícia que preocupa porque a Polícia Federal, nos últimos anos, tem se distanciado da tortura, enquanto uma prática punitiva cotidiana. Diferentemente das polícias estaduais, onde há denúncias mais sistemáticas".

Vilhena, que é diretor jurídico da ONG Conectas Direitos Humanos, ressalta, no entanto, que é preciso aguardar as investigações do MPF e da corregedoria da Polícia Federal. "A questão dever ser enfrentada com republicanismo", pondera.

O advogado Luis Eduardo Regules, mestre em direito do Estado pela PUC-SP, também se disse surpreso com as acusações contra os agentes federais. "É um paradoxo isso ocorrer em um momento em que o STF avança na defesa dos direitos indígenas. Imaginávamos, que, pelo menos no âmbito da Polícia Federal, essas práticas estivessem abolidas".

Disputa fundiária

O conflito entre policiais e indígenas ocorreu em uma região que compreende os municípios de Ilhéus, Buerarema e Una. O território foi ocupado pelas tribos em abril após a Funai (Fundação Nacional do Índio) publicar um relatório que reconhece a área como de permanência tradicional dos tupinambás.

A PF prendeu um grupo de 15 índios para apurar o suposto envolvimento deles na morte de um homem, cujo corpo foi encontrado em uma represa da Fazenda Santa Rosa. Eles acusam os polícias de terem torturado quatro homens e uma mulher para que eles confessassem o crime.

Os indígenas afirmam que apenas encontraram o cadáver e dizem que os policiais se aliaram aos fazendeiros da região. A PF nega a tortura e afirma que só utilizou o instrumento de choque, chamado taser, para imobilizar os índios, que estariam armados com facões e teriam resistido à prisão.

Esta região do sul da Bahia tem um longo histórico de conflitos fundiários entre fazendeiros e comunidades indígenas. Uma liminar concedida pelo ministro Eros Grau no último dia 10 assegurou a permanência de comunidade indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe na Fazenda Bom Sossego, localizada no município de Pau Brasil. A ação tramita há pelo menos 25 anos e a Funai alega que a primeira demarcação da reserva foi concluída em 1938.

Dificuldades

A continuidade dos processos de demarcação de terras indígenas também não está garantida segundo os especialistas. Hélio Bicudo argumenta que os conflitos de interesses ainda são um obstáculo. "Cada vez as demarcações são mais difíceis, porque muitas delas não são nem adequadas à necessidade dos indígenas. É um passo no qual o governo tem que ter muita ousadia, porque vai ferir os interesses de proprietários de terras, que sempre se constituíram como uma classe colocada à parte no Brasil e, da qual muitas vezes o governo depende".

Oscar Vilhena, por outro lado, aponta que dificuldades técnicas decorrentes da decisão do Supremo podem ser um entrave maior. "O Supremo dificultou o procedimento de demarcação. A decisão, com a série de condições impostas pelo voto do ministro Menezes Direito, restringiu muito a discricionariedade que a Funai e o Incra tinham na condução do processo".

"Hoje está mais difícil demarcar, porque o Supremo impôs uma serie de obstáculos, e essa dificuldade, evidentemente, pode levar a tensões nos locais onde exista disputa pela terra", adverte.

Em outra perspectiva, Luis Eduardo Regules descarta que, passado o foco criado pelo julgamento de Raposa Serra do Sol, as demais demarcações sejam esquecidas. "As organizações da sociedade civil que cuidam da questão indígena estão atentas e bastante presentes. Tanto que no julgamento pelo STF foi aberto espaço para as manifestações dessas entidades, ocorreram audiências públicas. Isso mostra que não foi um processo isolado".