Acre tem sua segunda área florestal certificada com selo verde do FSC

Seringueiros de Porto Rico vão poder vender madeira dentro da legalidade e vão ajuda combater exploração predatória

O Acre deu ontem o segundo passo de uma caminhada que já dura pelo menos seis anos, em que o Governo do Estado, em parceria com a comunidade e com entidades não-governamentais ligadas à política de preservação do meio ambiente, tenta acabar com a exploração predaão pa de madeira e de outros produtos extraídos da floresta.

A idéia é pôr fim à imagem rotineira no Estado de caminhões madeireiros transportando toras do que foram árvores centenárias retiradas das florestas de forma ilegal e sem permitir que a comunidade local tenha algum tipo de benefício.

O segundo passo dessa luta contra a exploração predatória foi dado com a entrega do certificado do FSC (Forest Stewardship Council) à Associação dos Seringueiros de Porto Dias, localizada na região de Acrelândia, na divisa com o Estado de Rondônia e com a Bolívia. O primeiro havia sido no ano passado, quando seringueiros do projeto Agroextrativista "Chico Mendes", o Seringal Cachoeira, em Xapuri, receberam o seu certificado do FSC. A sigla, em português, significa Conselho de Manejo Florestal e o seu certificado é uma espécie de selo verde atestando que a madeira extraída das áreas detentoras do documento preenche todos os requisitos de preservação exigidos tanto pelo Governo como pelas entidades não-governamentais envolvidas com a preservação no meio ambiente. O Acre é pioneiro no Brasil na área de certificação de florestas comunitárias. Produtos como copaíba, couro vegetal e castanha também devem ser incluídos na certificação e outras áreas estão sendo estudadas para a obtenção do selo verde ainda este ano.

No futuro, como já acontece em muitos países da Europa, com o aumento da conscientização da necessidade de preservação do meio ambiente, o consumidor vai rejeitar produtos extrativistas que não detenham o selo do FSC.

"Eu vi isso acontecendo na Inglaterra, quando estive lá. O consumidor simplesmente rejeita o produto que não dispõe desse selo porque sabe que, se consumir, estará diretamente contribuindo para a degradação do meio ambiente", disse o governador Jorge Viana, ao participar da solenidade de entrega do selo verde à comunidade de seringueiros.

O selo foi entregue ao presidente da Associação de Seringueiros de Porto Rico, Adalberto Pereira do Nascimento, pelo secretário-geral do FSC no Brasil, Walter Suiter.

"O manejo florestal é tão viável quanto criar boi ou plantar soja", disse Suiter, ao elogiar o governo do Acre pelas parcerias com a comunidade e com entidades não-governamentais como o WWF e o CTA (Centro de Trabalhadores da Amazônia) para chegar à certificação. "Isso mostra que este é de fato um governo da floresta. Países como a Suécia, que iniciaram o processo da certificação, primeiro queimaram e destruíram suas florestas para só depois replantarem e descobrirem que é possível ganhar dinheiro com a floresta em pé. Nós não queremos passar pela experiência de destruir para só daepois descobrirmos o valor das nossas florestas. O governo do Acre está fazendo a lição de casa", disse.

Jorge Viana diz que é preciso acabar com a garimpagem de madeira

"Não é possível que a gente continue queimando dinheiro", disse ontem o governador Jorge Viana, ao sublinhar a importância da certificação de áreas florestais para a exploração madeireira racional. Segundo ele, a exploração predatória ou a derrubada e incineração de florestas é o mesmo que tocar fogo diretamente em cédulas de dinheiro. "Está provado que a floresta em pé é tão ou mais rentável que qualquer outro tipo de produção", afirmou.

A partir de certificados como o da comunidade de Porto Rico, segundo o governador, é uma demonstração do governo e da comunidade de que o Acre está disposto a acabar com o que chamou de "exploração perversa" e "garimpagem de produtos florestais".

"Quem vier para o Acre com a intenção de ganhar dinheiro estará vindo para o lugar errado. Mas se alguém quiser ganhar dinheiro em parceria com a comunidade local, o Acre é o local ideal", definiu o governador. "Nós não somos contra ninguém ganhar dinheiro. O que não queremos é que ganhem o dinheiro da gente levando os nossos produtos e ainda nos causando enormes prejuízos", definiu.

Diante de dirigentes do Conselho Nacional dos Seringueiros, do CTA, do WWF e do próprio FSC, Jorge Viana se comprometeu em abrir ainda mais o diálogo com essas entidades e a comunidade em geral para que até no máximo em abril o Estado já tenha uma linha a seguir para intensificar a certificação de outras áreas florestais. "Com a certificação, nós estamos abrindo portas para a legalidade e dando exemplos. Isso nos credencia a sermos ainda mais rigorosos com quem destrói, com quem explora de forma inadequada. Penso que nós devemos dizer o que não pode, mas também devemos mostrar como deve ser feito. A certificação é o caminho", disse.

O que é e o que faz a entidade

A entidade cujo selo é atestado de que os produtos são de áreas exploradas ecologicamente foi fundada em 1993 por representantes dos setores ambiental, industrial, comercial, científico e de trabalhadores, comunidades indígenas e instituições certificadoras de 34 países. O FSC é uma organização não-governamental internacional independente e sem fins lucrativos, sediada no México.

Os critérios de manejo florestal exigidos para a obtenção do selo do FSC foram estabelecidos através de consulta de caráter mundial durante dois anos e que foram validados no mundo inteiro, independentemente do país onde se encontram as florestas a serem certificadas.

O FSC é integrado por 310 membros afiliados de 44 países. Em 1999, o total de florestas certificadas com selo do FSC no mundo inteiro ultrapassou a marca dos 16 milhões de hectares em 30 países. A certificação de uma área é voluntária e depende de iniciativa da empresa ou organização interessada. Os proprietários de florestas nativas ou plantações devem solicitar a uma certificadora credenciada que as audite para a obtenção do certificado. Quem é certificado não é a empresa, e sim a floresta, que é uma área específica e delimitada. Somente a madeira extraída da área certificada pode exibir o selo FSC. Existe também a certificação de produtos finais da cadeia de custódia. Nesse caso, quem solicita é a indústria que processa a madeira e todo o processo produtivo é objeto da certificação, para que seja possível comprovar a origem do insumo.

Seringueiro diz que áreas certificadas também precisam de fiscalização

A certificação é uma iniciativa que ajuda a comunidade da floresta certificada, mas isso não é suficiente para garantir a preservação e o próprio meio ambiente. De acordo com o presidente da Associação dos Seringueiros de Porto Rico, Adalberto Pereira do Nascimento, é necessário que o governo, através de seus organismos de fiscalização, também atue para impedir que os predadores invadam as florestas, inclusive aquelas de áreas certificadas.

"Nós temos consciência de que a certificação é importante, mas não podemos, infelizmente, ser fiscais da exploração. É preciso que o governo combata a invasão com os rigores da lei", disse o seringueiro.

O secretário-geral do FSC no Brasil, Walter Suiter, acha que outro fator, além da fiscalização, deve ser a conscientização do empresário do setor madeireiro de que trabalhar ilegalmente já custa quase tanto quanto atuar sob a certificação do FSC. "Para trabalhar ilegalmente, o empresário gasta muito dinheiro com propina na corrupção que a ilegalidade exige. Isso sai quase pelo mesmo valor que sairia se ele trabalhasse na legalidade, o que nos anima de que mais e mais empresários, ao constatarem isso, vão procurar atuar sob a certificação", disse.