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12 de Jun de 2017
O governador do Acre, Tião Viana (PT), sancionou a lei - No 3.256 - que institui o período do ano destinado à realização de atividades da Semana Estadual dos Povos Indígenas. O texto foi publicado na edição desta segunda-feira (12) do Diário Oficial do Estado (DOE).
O evento, conforme a determinação, deve ocorrer anualmente na mesma data em que se comemora o Dia do Índio, em 19 de abril. A semana destina-se à realização de reuniões "sobre as dificuldades que os índios enfrentam diariamente" e ainda debates para encontrar possíveis soluções.
A cada reunião, o texto afirma que deve ser expedido um relatório com todas as informações debatidas. O documento "será norteador para elaboração dos projetos relacionados às políticas públicas para os povos indígenas" e dará sustentação para liberação de verbas.
Além disso, no mesmo período, o estado também deve realizar atividades no âmbito cultural com relação aos costumes indígenas. A lei entrou em vigor a partir da publicação.
http://g1.globo.com/ac/acre/noticia/acre-sanciona-lei-que-institui-data…
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