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23 de Fev de 2016
Termo de acordo para dar celeridade ao processo de demarcação da Terra Indígena Tapeba, localizada no município de Caucaia, região metropolitana de Fortaleza, foi assinado na última sexta-feira (19). A luta dos Tapeba pelo reconhecimento de seu território tradicional já tem 30 anos, considerando a primeira identificação feita pela Funai, em 1986.
De lá pra cá, houve uma série de questões que impossibilitou a regularização da área. Em agosto de 2013, novo estudo de identificação e delimitação foi publicado pela Funai, mas o procedimento de demarcação encontra-se paralisado por decisão judicial, impedindo a assinatura da portaria declaratória pelo ministro da Justiça.
O termo assinado na sexta-feira foi celebrado entre os representantes da União, da Funai, do Estado do Ceará, do município de Caucaia, da comunidade indígena e dos ocupantes de uma parcela da área reivindicada pelos indígenas. O acordo determina uma concordância entre as partes sobre os limites da terra indígena e a desistência de interposição de recursos, assim como de contestações, para que a área possa ser demarcada.
O presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa, falou sobre a importância do acordo para o indigenismo brasileiro e para o povo Tapeba. "Foram 30 anos de luta e a demarcação dessa terra é uma referência para o Brasil, em que se reconhece a tradicionalidade e a ancestralidade desse povo. Esperamos que esse acordo possa ser uma referência para realizarmos mediações e solucionarmos conflitos, garantindo o reconhecimento da tradicionalidade e o direito à terra dos povos indígenas no Brasil."
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador do Ceará, Camilo Santana, também assinaram o acordo. O ministro destacou o empenho do governo do Ceará que buscou a pacificação na região entre indígenas e proprietários. "Esse acordo é uma demonstração para proprietários e indígenas que disputam terras que o caminho da mediação é a solução para assegurar direitos de todos."
Mais de 7 mil indígenas passarão a habitar o território tradicional dos Tapeba. Hoje, eles ocupam uma pequena parte do território delimitado.
http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2016/02/acordo-vai-agiliza…
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