Acordo sobre norma social está próximo

Acordo sobre norma social está próximo
Implementação das regras de responsabilidade social nas organizações deve ser aprovada por países em setembro, no Chile
Norma deverá ser tornar a principal referência mundial de responsabilidade social para empresas, governos e organizações da sociedade

André Palhano
Colaboração para a Folha

A implementação da ISO 26000, prevista para 2010, está próxima de um passo decisivo: a aprovação de seu conteúdo final, que pode acontecer na reunião que será realizada entre 1o e 5 de setembro em Santiago, no Chile, com representantes dos diversos países envolvidos nas discussões sobre o conteúdo da norma.
"As expectativas sobre a reunião de Santiago são, além de muito grandes, bastante positivas", diz o gerente de Normalização Internacional da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), Cláudio Guerreiro. Além de representar a ISO no Brasil, a ABNT é uma das líderes do processo de discussão da norma, ao lado da sueca SIS.
"Estamos otimistas de que finalmente conseguiremos fechar o texto dessa versão da minuta que será apresentada em Santiago. É um avanço muito importante, pois com isso teríamos a norma com seu conteúdo praticamente fechado, faltando somente definir questões de edição, de forma", diz Ana Paula Grether, da Petrobras, especialista que representa a indústria na delegação brasileira nos grupos de debate.
Quem acompanha as discussões da ISO 26000 desde a sua origem, em 2005, sabe da importância desse passo. Tanto pela representatividade global que adquiriu (são mais de 300 especialistas de 77 países) como pela força da ISO -International Organization for Standardization nas padronizações internacionais, a norma que busca afinar as definições de responsabilidade social e orientar a aplicação desses conceitos nas organizações já nasce com potencial para se tornar a principal referência mundial de responsabilidade social para empresas, governos e organizações da sociedade civil.
É exatamente por isso que ela tem provocado, ainda que nos bastidores, tanta polêmica. Ao tratar de praticamente todos os temas que envolvem o relacionamento das organizações (sejam elas empresas, governos, ONGs etc.) com os seus públicos, as discussões sobre o conteúdo da ISO 26000 nunca geraram consenso entre os participantes. A ponto de se decidir que a norma, ao contrário das demais da família ISO (como a 9000 ou a 14000), não seria certificável. Ou seja, que ela será apenas uma diretriz, uma orientação da responsabilidade social para as organizações, mas sem nenhum selo de certificação a ser conquistado.
"Originalmente, a idéia era fazer uma norma certificável, mas a ISO 26000 não conseguiu isso. O motivo desse fracasso é que o setor social é extremamente complexo em todo o mundo, com agentes totalmente diferentes. E a padronização, diante dessas nuances, é quase impossível", diz o presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (Idis), Marcos Kisil.
Representantes da indústria de diversos países não disfarçaram o temor de que, não sendo certificável, a norma pudesse acabar excessivamente genérica, vazia. Ao mesmo tempo, consultorias viram na decisão a perda de um enorme mercado potencial de certificação.
Além disso, setores que representavam os trabalhadores temiam que as normas da ISO pudessem se sobrepor às conquistas de acordos feitos sob o manto da Organização Internacional do Trabalho, ao passo que governos de países em desenvolvimento questionavam se a 26000 não poderia se tornar uma barreira não-tarifária.
E assim, entre tantos debates, o conteúdo da norma nunca avançou de fato. Foi o que aconteceu, por exemplo, na última grande reunião, realizada em novembro de 2007, em Viena, onde a terceira minuta não foi aprovada. "Agora, após diversas reuniões regionais em vários países, chegamos a um consenso inédito em relação ao texto. Poderia até dizer que em torno de 90%", afirma Grether.

Pontos ainda polêmicos
Alguns pontos da norma ainda geram debate. É o caso da questão relacionada à esfera de influência de cada organização na responsabilidade social. Em outras palavras, até que ponto da cadeia uma empresa, por exemplo, tem responsabilidade de garantir que seus fornecedores não agridem o ambiente, ou respeitam as leis trabalhistas.
Outro ponto de discussão é como serão tratadas na norma as demais iniciativas e práticas de responsabilidade social que já existem e já são aplicadas nas organizações, como o Pacto Global, a AA 1000, a GRI (Global Report Initiative), entre outras, que querem estar respaldadas pela ISO 26000. Por enquanto, decidiu-se que apenas as Declarações da OIT e dos Direitos Humanos, da ONU, terão esse respaldo formal. As demais práticas serão tratadas na norma em anexos separados.
A própria ISO reconhece que o tema é complexo. "Há uma série de opiniões diferentes quanto à abordagem correta para a questão, que vão desde uma legislação rigorosa, de um lado, até a liberdade total, de outro. Estamos à procura de um meio-termo que promova o respeito e a responsabilidade baseados em documentos de referência reconhecidos, sem asfixiar a criatividade e o desenvolvimento", relata a organização no texto de apresentação sobre a norma.

FSP, 29/07/2008, Dinheiro, p. B7