Acordo São Paulo / São Paulo

Acordo São Paulo / São Paulo

Eduardo Jorge

As duas maiores obras de engenharia em andamento no Brasil são a transposição de águas do Rio São Francisco e o Trecho Sul do Rodoanel Mário Covas. Uma obra de R$ 6 bilhões e outra de R$ 3 bilhões.
Os órgãos estatais ambientais municipais, estaduais e federais são responsáveis pelos pareceres com as recomendações necessárias para que as obras sejam executadas de forma sustentável.
Em janeiro de 2005 o atual governo municipal encontrou a seguinte situação em relação ao licenciamento ambiental: os órgãos federais dariam seu parecer a pedido do Ministério Público Federal, os órgãos municipais das cidades atingidas já haviam dado seu de acordo, com exceção de São Paulo, e o órgão estadual esperava completar todo este ciclo para emitir o parecer definitivo.
No caso dos municípios constatamos que alguns destes pareceres eram extremamente singelos, o que mostra uma preocupação mais com as vantagens estritamente econômicas da estrada para aqueles territórios do que uma preocupação propriamente de sustentabilidade.
No caso da capital o governo anterior não conseguiu dar seu parecer por divergências insanáveis dentro da própria Prefeitura. Imediatamente começamos a estudar o projeto e, já na audiência pública de abril de 2005, apresentamos nossos questionamentos prévios ao governo estadual.
Em julho de 2005 apresentamos nossa avaliação com 11 questionamentos. Destes, alguns remetemos às fases seguintes do processo, que são as licenças de instalação e ocupação, e outras ao parecer dos órgãos federais Ibama e Funai. Nos concentramos em 3 questionamentos que eram: opções de traçado e técnicas construtivas menos invasivas, estudos sobre indução de ocupação na região dos mananciais, compensação e mitigação com segurança ambiental através de áreas protegidas.
Desde então a Secretaria do Verde de São Paulo esperou as respostas do governo estadual, fez negociações, até que conseguimos fechar um acordo global em 20/12/2005 que, pela sua importância, foi assinado pelo prefeito José Serra e pelo Governador Geraldo Alckmin.
O que diz este documento:
1 - O governo estadual aumenta os 600 hectares, previsão inicial, para 1.200 hectares de unidades de conservação no território paulistano naquela área dos mananciais. De dois núcleos de conservação em Jaceguava e Bororé passamos para quatro núcleos, acrescentando Varginha e Itaim. O governo estadual demarcará, cercará e fará o plano de manejo das unidades de conservação e a Prefeitura cuidará de sua administração permanente.
2 - O governo estadual aceitou nossa proposta de estrada-parque. De cada lado da estrada será desapropriada uma faixa de até 300 metros que integrará num corredor biológico os 4 núcleos de conservação. A desapropriação evitará afetar áreas ocupadas por residências e propriedades produtivas. A Prefeitura administrará esta área que será entregue também cercada e com plano de manejo.
3 - A Prefeitura autoriza o corte de árvores necessário à abertura da estrada.
Este é o parecer da Prefeitura com as condições aceitas pelo governo estadual para a construção do trecho sul. Para se ter idéia da importância destas áreas, os 4 núcleos de unidades de conservação mais a faixa da estrada-parque totalizam cerca de 1.500 hectares, ou seja 15 milhões de m2. Isto significa um aumento de 100% das áreas verdes protegidas, pois os nossos 32 parques totalizam exatamente 15 milhões de m2.
É claro que uma obra deste porte tem sempre impactos positivos e negativos no meio ambiente. No caso, positivos, por diminuir a poluição do ar na cidade, negativos por aumentar a pressão urbana sobre a região de Parelheiros, que tem uma função ambiental insubstituível de produtora de água e estabilizadora climática. Acreditamos que chegamos ao máximo que poderíamos exigir para garantir a segurança ambiental sem inviabilizar a obra. Era nossa obrigação.
Novos passos relacionados a estes temas nos quais a SVMA espera ajudar os governos municipal e estadual: inspeção veicular, transporte limpo na cidade, expansão das ferrovias como alternativa à expansão rodoviária, planejamento metropolitano integrado para evitar ações setoriais isoladas e fiscalização conjunta Estado/Município para coibir a invasão das terras dos mananciais.
Em tempo: agora suponho que a Câmara Municipal pode votar tranqüilamente os Projetos Parques Furnas e APA Bororé, sem qualquer receio que eles atrapalhem a obra do Rodoanel.

Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho é secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente

OESP, 26/01/2006, Metrópole, p. C8