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Acordo pode pôr fim a irregularidades na Ilha Grande

O Globo, Rio, p. 24
26 de set de 2010

Acordo pode pôr fim a irregularidades na Ilha Grande
Protocolo entre estado e União prevê legalização da atividade turística na Praia do Aventureiro; projeto na Alerj cria reserva

Emanuel Alencar

Um acordo entre governo do estado e União promete pôr fim às irregularidades fundiárias e legalizar a atividade turística na Praia do Aventureiro, paraíso de surfistas na Ilha Grande. O objetivo é regulamentar as visitas ao local - a praia já chegou a receber 3.200 turistas em festas de réveillon, quase cinco vezes a mais que o limite atual - e garantir a permanência dos caiçaras, pescadores que habitam a região há 150 anos. Um protocolo de cooperação entre a Secretaria estadual do Ambiente, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e a Procuradoria Geral do Estado pode ser assinado nos próximos dias.

O acordo, no entanto, está vinculado à aprovação, pela Alerj, do projeto de lei 350/2010, de autoria do deputado Carlos Minc (PT). A proposta prevê a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Aventureiro.

As opiniões da comunidade estão divididas. O que vem provocando acaloradas discussões é o fato de o projeto determinar a retirada de oito propriedades das 42 que hoje ocupam a praia.

A ideia do parlamentar é colocar um ponto final no imbróglio criado em 1981, com a formalização da Reserva Biológica (Rebio) da Praia do Sul, com 3.600 hectares. É que, a partir daquele momento, acampamentos e residências passaram a ficar dentro de uma unidade altamente restrita, que impede a presença humana. Com a transformação de uma parte dessa área em RDS, apenas pescadores tradicionais e seus descendentes poderiam permanecer.

Minc alega que a recategorização da área é desejo da comunidade e uma maneira de protegêla da especulação imobiliária.

O atual caráter restritivo da Rebio, frisa o parlamentar, tornou ilegal a própria permanência da comunidade. A RDS seria criada numa área habitada de cem hectares - equivalente a 3% do total ocupado hoje pela Rebio.

- Com a criação da primeira Reserva de Desenvolvimento Sustentável do estado, vamos criar o turismo sustentável com base comunitária, num dos pontos mais ricos em biodiversidade do Rio. Além disso, legalizaremos a presença dos pescadores - diz Minc.

Proposta ainda encontra resistências
Vereador afirma que moradores serão prejudicados; secretária nega

O projeto de Minc ainda precisa driblar a resistência de alguns moradores do Aventureiro. Além disso, na Câmara de Angra dos Reis, o vereador José Antônio Azevedo Gomes (PCdoB) acusa o governo estadual de assustar a população, ao propagar o perigo da especulação imobiliária em caso da não aprovação da RDS. Gomes defende a criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA), de modo a permitir que proprietários vendam seus terrenos.

- Os moradores estão inseguros. Numa RDS, eles passam a ser usufrutuários (aqueles que usufruem) da terra e perdem seus direitos legítimos de vendê-las. Se morrerem, a área passa para o estado.

Julieta Freschi, coordenadora do Grupo de Trabalho do Aventureiro, que fez um trabalho de campo por dois anos com os moradores, discorda:
- É a forma encontrada para tornar legítima a permanência dos caiçaras. Temos um abaixoassinado com 66 moradores solicitando a criação da RDS.

A secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos, também é favorável à RDS:
- A atividade de pesca é totalmente compatível com a RDS.

É uma boa solução. A atual legislação do Aventureiro jogou na ilegalidade a comunidade.

Para a coordenadora-geral de Habitação e Regularização Fundiária da SPU, Cristiane Benedetto, a nova categorização é a melhor forma de garantir a preservação da cultura local. A SPU planeja emitir a Concessão de Direito Real de Uso a 34 proprietários de imóveis da área. Segundo um estudo, essas propriedade são ocupadas por descendentes diretos dos caiçaras.

Atualmente, o número de visitantes ao Aventureiro está fixado em 560 por dia, limite determinado emergencialmente, há quatro anos, pelo Ministério Público. A tendência do governo estadual é que esse limite seja mantido e regulamentado.

O Globo, 26/09/2010, Rio, p. 24

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