acordo garante permanência de quilombolas em área ocupada

MPF/AL: acordo garante permanência de quilombolas em área ocupada
9/10/2007 12h48

Famílias permanecerão em área de 30 hectares até o término do processo
de titulação pelo Incra.

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) participa amanhã, dia 10, de audiência para homologação de um acordo que garantirá a permanência de cerca de 90 famílias quilombolas numa área da Fazenda Bela Vista, no povoado Tabacaria, em Palmeira dos Índios. O acordo será firmado no processo de reintegração de posse movido pelo fazendeiro Valter Barros, representante da empresa Condic, proprietária da área. A audiência na 8ª Vara da Justiça Federal, em Arapiraca, está prevista para as 10 horas.

Pelo acordo, as famílias quilombolas desocuparão a sede da fazenda e aguardarão o término do processo de titulação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) numa área de 30 hectares demarcada dentro da propriedade. No total, 89 famílias cadastradas pelo Incra reivindicam as terras por terem pertencido a seus antepassados e agora aguardam o processo administrativo de regularização fundiária, que inclui a desapropriação da área pelo governo federal.

A audiência teve início na quinta-feira passada, quando o procurador da República Rodrigo Tenório propôs, juntamente com o Incra, a Procuradoria Federal e a magistratura Federal, a celebração do acordo para afastar o risco das famílias serem retiradas área antes da conclusão do procedimento de titulação pelo Incra. No dia anterior, havia sido publicado no Diário Oficial da União relatório antropológico identificando a área como quilombola.

Como havia discordância em relação à área a ser ocupada pelas famílias, o juiz federal Rubens Canuto Neto suspendeu a audiência para que fosse feita uma visita à área. Além do juiz e do representante do MPF/AL, foram ao local o proprietário da fazenda, líderes quilombolas e representantes do Incra e da Fundação Cultural Palmares que participam da audiência na Justiça Federal em Arapiraca. Com a escolha da área, ficou acertado que a audiência seria retomada nesta quarta-feira, para homologação do acordo. O MPF/AL tem a atribuição constitucional de defender judicialmente os interesses de povos indígenas e outras minorias étnicas, entre elas os povos quilombolas.

Histórico - A comunidade quilombola de Tabacaria, em Palmeira dos Índios, é a primeira a ter território identificado em Alagoas. A identificação foi feita uma equipe multidisciplinar do Incra. Na área, de 410,97 hectares, vivem 89 famílias que pediram, junto com a comunidade de Palmeira dos Negros, a regularização.

Desde 2003, com o Decreto no 4.887, o Incra passou a ser o responsável direto pelo trabalho de demarcação, identificação e titulação dos territórios remanescentes de quilombos no País, cabendo à Fundação Cultural Palmares a emissão da certificação do registro no cadastro geral de remanescentes de comunidades quilombolas, baseada na auto-definição. No estado existem 21 comunidades certificadas pela Fundação.

A equipe multidisciplinar da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra concluiu no final do mês passado um relatório, como exige a legislação, abrangendo as partes física, cartográfica e antropológica. O grupo é formado por um engenheiro agrônomo, uma antropóloga, uma geógrafa e um desenhista, que trabalham desde o início do ano na região. O Ministério Público Federal acompanhou o trabalho do Incra desde o princípio.

Agora, o passo seguinte é o julgamento das contestações que vierem ser oferecidas no prazo de 90 dias após a publicação do relatório de identificação da área, que aconteceu no dia 2 de outubro.