Radiobrás
Autor: Marco Antônio Soalheiro
03 de Dez de 2007
Brasília - A direção da Aracruz Celulose e lideranças indígenas das etnias Tupiniquim e Guarani Mbyá assinaram hoje (3), em Brasília, um termo de ajustamento de conduta que define obrigações para ambas as partes e determina soluções para uma antiga disputa pela propriedade de terras no Espírito Santo. O principal efeito da medida é a transferência de 11,9 mil hectares de terras para as comunidades indígenas.
O acordo foi intermediado pelo Ministério Público Federal, a pedido do ministro da Justiça, Tarso Genro, presente à cerimônia assim como o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira.
"Em nossas terras, vamos ter espaço para trabalhar a agricultura e a parte ambiental, preservando as pequenas matas e zelando por aquilo que a comunidade indicar", disse o cacique Tupiniquim, da Aldeia Caieiras Velhas, José Sezenando, porta-voz dos índios da região.
Ele agradeceu o empenho das autoridades que apoiaram o reconhecimento da posse da área aos índios. Os pontos do TAC foram previamente aprovados em assembléias indígenas.
As terras no Espírito Santo que serão homologadas e demarcadas foram adquiridas de particulares há mais de 30 anos pela Aracruz Celulose sem saber que se tratava de terras indígenas, dando início a uma disputa.
A interferência do Ministério Público Federal possibilitou o caminho da conciliação. "As partes tinham posições bastante antagônicas, que foram vencidas com soluções criativas. Os índios vão ter o processo de desocupação da área acelerado e a empresa se livra de um conflito, ficando de posse da madeira ali plantada", explicou à Agência Brasil a subprocuradora da República Débora Duprat, que conduziu diretamente as negociações.
Na região vivem aproximadamente 600 famílias indígenas.
Pelo termo assinado, a Aracruz tem até um ano para retirar a madeira da área e se compromete a apoiar com até R$ 3 milhões o desenvolvimento de estudos etnoambientais solicitados pela comunidade indígena. O objetivo é permitir a elaboração de projetos e programas que promoverão a autosustentabilidade dos índios, apontando as melhores alternativas para o uso das aterras.
Nesse período, uma empresa a ser contratada pela Funai também fará a demarcação física da área. A fundação, segundo o presidente Márcio Meira, também vai repassar recursos emergenciais às famílias indígenas.
O acordo foi visto por ele como importante "para garantir direitos constitucionais históricos, sem implicar na perda do direito de quem agiu de boa fé".
O presidente da Aracruz Celulose, Carlos Aguiar, ressaltou a importância da segurança jurídica de que terras não sejam mais ampliadas. "Entendemos que foi o melhor caminho para dar tranqüilidade à região e também à empresa para continuar produzindo'.
Para o ministro da Justiça, Tarso Genro, o acordo firmado inaugura uma forma original de solução de conflitos de terras. "Conseguimos resolver uma grave controvérsia pelo diálogo, com apoio do Ministério Público. Espero que tenha reflexo positivo em futuras negociações", afirmou.
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