Ações paralelas estão sendo adotadas em Brasília

Enquanto uma equipe do Incra discute as ações compensatórias imediatas com o governo do estado, uma outra equipe está em Brasília analisando as propostas que foram apresentadas pelo governador Ottomar Pinto (PTB) para a transferência das terras. Ottomar solicitou a transferência de pelo menos quatro milhões de hectares para o domínio estadual com a finalidade de viabilizar o desenvolvimento econômico de Roraima. Raimundo Lima afirmou que a reivindicação é justa é que o governo está disposto a atendê-la. Será, necessário para tanto, a regulamentação da chamada Lei Marluce.
Uma outra equipe do Incra virá ao estado nos próximos dias para uma missão de 90 dias - que podem ser prorrogados por igual período. Vem realizar um levantamento sobre as áreas possíveis de ser tituladas e dos projetos de assentamento existentes. O objetivo será verificar como esses assentamentos estão sendo ocupados para que o governo possa subsidiar o pagamento dos créditos agrícolas.
Raimundo Lima disse à Folha que existem recursos para crédito agrícola, mas para que o dinheiro seja liberado é preciso ter a certeza de que os colonos e agricultores estão efetivamente trabalhado a terra. "Nós não podemos errar. Temos que ter cem por cento de eficácia nas nossas ações", afirmou. Ele comentou que a questão indígena está sendo resolvida de uma vez em Roraima, assim como está acontecendo no Acre, em Rondônia.
Reconhece que o estado é o que tem o maior percentual de áreas indígena do país, algo em torno de 46% do seu território. "Mas como a população do estado também é pequena, a densidade demográfica ainda aqui registrada é importante para nós trabalharmos na área útil que fica, pois a relação população/terra ainda é muito boa", comentou. O técnico observa que Roraima tem uma peculiaridade: todas as terras já estão devidamente identificadas, já foi realizada discriminação nos 22 milhões de hectares do território estadual.
"Então, nós já sabemos o que está sob a gestão do Ibama, da Funai, do Incra e o que está sob a gestão do governo do Estado. O que nós precisamos agora é intensificar o processo de destinação das terras públicas inda não destinadas", observou. Na discussão das medidas compensatórias estão envolvidos os ministérios da Agricultura, Meio Ambiente, Reforma Agrária, Integração Nacional.
Raimundo Lima disse que a intenção do governo é que Roraima possa receber ações de investimento que viabilizem seu desenvolvimento. No caso do Incra, haverá o reforço do orçamento da superintendência regional para que seja feita a titulação das terras, o processo de georeferenciamento e a instalação de pólos de desenvolvimento e a regularização fundiária.
"Eu acho que vamos ter como ganho um estado com a sua situação indígena resolvida. Vai sobrar uma quantidade de terras de mais ou menos sete milhões de hectares que ainda precisam ser destinadas. Todas essas medidas convergem para um ponto único que é a viabilização do desenvolvimento sustentável do estado de Roraima, numa ação conjunta do governo federal e estadual", frisou. "Resolvida a questão indígena, inauguramos uma nova fase no estado de Roraima", falou. (L.V)