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Ações causam polêmica em Petrópolis

O Globo, Rio, p. 20
06 de Out de 2004

Ações causam polêmica em Petrópolis

Ana Wambier

Duas decisões judiciais estão causando polêmica em Petrópolis. O juiz Ronald Pietre, da 4 Vara Cível, julgou improcedentes duas ações civis públicas do Ministério Público (MP), pedindo, com base no Código Florestal, a remoção de casas construídas irregularmente em áreas de preservação permanente. As ações também pediam a recuperação da mata ciliar (vegetação ao lado de rios).
As ações se referem a ocupações às margens do Rio Piabanha, o principal afluente do Paraíba do Sul. Uma das áreas invadidas fica junto à nascente do rio, próximo à Rua João Xavier, no bairro Mosela, e a outra, entre os quilômetros 8 e 9 da Estrada União Indústria. Nas ações, o MP propôs ainda o reassentamento de todos os moradores, que hoje vivem em áreas de alto risco, segundo laudos da Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla) e do Ibama.
O juiz negou os pedidos do MP em decisões proferidas nos dias 26 de agosto e 6 de setembro. Na primeira sentença, por exemplo, ele disse que o "o meio ambiente existe para servir ao homem e não o contrário. Por causa disso, não existe discrepância alguma em sacrificar o meio ambiente quando está em jogo a habitação de numerosas famílias".
De acordo com o artigo 2 do Código Florestal, as áreas que margeiam os rios são de preservação permanente. A promotora que moveu as ações, Denise Muniz de Tarin, já recorreu das decisões, ressaltando que as sentenças surpreendem pelo tom de desrespeito à instituição do Ministério Público.
Entidades do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) de Petrópolis aprovaram um manifesto de apoio às ações do MP.

O Globo, 06/10/2004, Rio, p. 20

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