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13 de Dez de 2011
STJ anulou condenação e seguiu solicitação do MPF para anular ação penal. Indígena foi posto em liberdade e caso agora vai para a Justiça Federal
Seguindo parecer do Ministério Público Federal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou ação penal contra o indígena da etnia kokama Adelson Carvalho dos Santos, processado e condenado pela 2ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes do Tribunal de Justiça do Amazonas por tráfico de drogas. O indígena foi colocado em liberdade e sob a assistência da Funai.
No documento encaminhado ao STJ, o Ministério Público Federal pediu a anulação da ação porque a Fundação Nacional do Índio (Funai) não foi admitida no processo, devendo ser declarada a competência da Justiça Federal para o caso, já que a Justiça estadual é incompetente para apreciar ação em que a Funai, autarquia federal, seja parte. Para o MPF, o acusado estava cumprindo a pena que lhe foi imposta em regime incompatível com sua condição de indígena.
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e-minorias/acao-penal-contra-indigena-e-anulada-com-base-em-parecer-do-mpf/?searchterm=%C3%ADndio
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