Diário Catarinense-Florianópolis-SC
Autor: RAFAEL GIORGIO FERRI
04 de Out de 2002
A Justiça Federal determinou à União e à Funai a antecipação imediata de medidas que possam garantir os direitos dos índios Guarani, no Norte catarinense.
A decisão se baseia na ação civil pública, instaurada em julho deste ano, pelo Ministério Público Federal contra a União de Santa Catarina e a Funai.
A ação determina o cumprimento da demarcação de terras indígenas Guarani no Norte de Santa Catarina e alega atraso e omissão por parte destes órgãos, já que a demarcação está assegurada pela Constituição Federal.
Entre as medidas impostas, a União e a Funai precisam, obrigatoriamente, fazer um levantamento de toda a situação indígena do Norte catarinense e apontar outras regiões que ainda não foram identificadas oficialmente. Em seguida, a Justiça determinou o início das demarcações e propôs uma audiência para tentar resolver os conflitos existentes.
Segundo Antônio Roberto de Paula, responsável pela jurisdição no Norte catarinense, a Funai ainda não foi intimada. Assim que receber a intimação, a Funai vai se contrapor com recursos, argumentando que ainda está em processo de aprofundamento dos estudos históricos e antropológicos das áreas ocupadas pelos Guarani.
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