Ação do MPF/SP pede melhorias na Casa de Apoio à Saúde Indígena

São Paulo é centro nacional de referência de medicina de alta complexidade e, por essa razão, recebe pacientes de aldeias de todo o país

Infraestrutura precária, superlotação, funcionários em número insuficiente. Essa é a realidade da Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) em São Paulo. Para resolver o problema, o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) ajuizou ação civil pública com pedido de antecipação de tutela para que a União, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), ligada ao Ministério da Saúde, apresente de forma rápida e efetiva uma solução que garanta a proteção dos direitos dos pacientes indígenas que dependem da instituição.

A ação, de autoria da procuradora da República Adriana da Silva Fernandes e do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, foi ajuizada nesta segunda-feira, 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos - referência na luta pela concretização de direitos fundamentais, mediante a participação coletiva e a atuação efetiva dos órgãos públicos e da sociedade. A data também foi escolhida como Dia D da Saúde Indígena, quando diversas unidades do MPF estão promovendo ações para garantir aos índios atendimento de saúde de qualidade.

As Casas de Apoio à Saúde Indígena (Casai) têm como uma das principais funções estabelecer uma interface entre as aldeias e as unidades do SUS para garantir aos índios brasileiros o acesso ao sistema público de saúde. Presentes em vários centros urbanos país afora, elas dão o apoio necessário aos índios que precisam se deslocar de suas aldeias para tratamentos de saúde. Nesse contexto, a Casai localizada em São Paulo (Casai/SP) assume papel de extrema importância, já que São Paulo é centro nacional de referência de medicina de alta complexidade e, por essa razão, recebe pacientes de aldeias de todo o país.

Na Casai/SP é constante a presença de pacientes com patologias renais crônicas; câncer, inclusive infantil; graves patologias cardíacas; síndromes genéticas raras; e distúrbios hormonais e difícil diagnóstico e tratamento. Uma das razões para a superlotação, além do número insuficiente de leitos, é que a administração da Casai demora para tomar as providências administrativas necessárias para o retorno, às suas aldeias, dos pacientes indígenas que receberam alta médica. São 40 leitos, e o MPF defende que sejam criados outros 20. A casa atende a uma média de 120 pacientes por mês.

Imóvel alugado - Desde 2005 a Casai/SP está instalada em um imóvel alugado na Vila Mariana, zona sul de São Paulo - em localização estratégica tanto pela proximidade com os hospitais referenciados quanto por ser um ponto acessível ao trasporte público. A sede é composta por um sobrado central e um conjunto de salas edificadas ao fundo do terreno. O imóvel, entretanto, está em situação precária, sem manutenção e sem acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Há diversos pontos de infiltração e proliferação de bolor no teto, nas paredes, em frestas e cantos, o que contribui para uma aparência de pouca higiene e limpeza. Falta luz em vários cômodos, e há interruptores, tomadas e soquetes sem manutenção, além da fiação aparente.

O terreno da casa serve como depósito de entulho e esconderijo para ratos, pombos e baratas. Há no local 25 galões de hipoclorito de sódio, cada um deles com 62 quilos da substância - que deveria ser utilizada para tratamento de água nas aldeias. Mas o material está vencido há um ano e meio. Não foram observados os devidos cuidados de isolamento, bem como as necessárias advertências quanto à toxicidade e aos procedimentos em caso de contato acidental.

Quanto ao quadro de pessoal, há no Casai/SP 20 técnicos de enfermagem, cinco enfermeiros e um farmacêutico. Não há nutricionista na instituição, e a alimentação consiste em arroz, feijão, frango frito e refrigerante, dieta imprópria à recuperação dos pacientes. O transporte dos pacientes também fica prejudicado pela ausência de vecículos adequados, já que a Casai conta com uma frota de apenas com uma ambulância Crevrolet S-10 e um Fiat Uno.

Além das providências que requerem mais urgência, como a tomada de medidas administrativas para o retorno aos locais de origem dos pacientes que receberam alta; a retirada do entulho e dos galões de hipoclorito da área e a refoma do imóvel, o MPF pediu à Justiça que condene a União a, num prazo de um ano, adquirir, locar ou construir uma nova sede, mais ampla e com plenas condições de atender as necessidades de seus usuários.

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