Ministério Público Federal em Alagoas - http://www.pral.mpf.mp.br
17 de Out de 2013
Decisão liminar da Justiça Federal dá prazo de seis meses para concessão definitiva de 7 mil hectares ao povo indígena da Palmeira dos Índios
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas obteve na quarta-feira (16) decisão liminar que da Justiça Federal que obriga a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a concluírem o processo de demarcação dos 7 mil hectares das terras indígenas Xukuru-Kariri, em Palmeira dos Índios, num prazo de seis meses. O processo de demarcação vem se arrastando há quase 25 anos devido a constantes interrupções, demoras injustificadas e ingerências políticas em prol de setores ruralistas contrários à demarcação.
Após ter o pedido de tutela antecipada negado, a procuradora da República em Arapiraca, Polireda Medeiros reiterou o pedido da ação civil proposta em 2012, levando ao conhecimento da Justiça fatos novos que comprovam a deliberada paralisação do processo a pedido de representantes do legislativo federal, além de ilegalidades cometidas pela administração pública federal como a arbitrária suspensão do levantamento fundiário que era realizado por técnicos da Funai.
De acordo com a decisão do juiz da 8ª Vara Federal em Arapiraca, Antônio José de Carvalho, Funai e União Federal foram condenadas a finalizar em 60 dias a avaliação das benfeitorias existentes em todos os imóveis localizados nas terras indígenas. A posse definitiva das terras Xukur-Kariri deverá ser concedida aos indigenas em seis meses. Os pequenos produtores rurais que hoje estejam ocupando alguma área na terra indígena serão assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), não sendo de forma alguma prejudicados com a demarcação.
Reforma - "Somos vítimas de um processo de Reforma Agrária que nunca chegou ao fim em nosso país. Diretamente, são alvos os índios, negros quilombolas e trabalhadores rurais sem terra. Por outro lado, toda sociedade padece na angústia de vermos problemas agrários sem definição. Assim, sem mais delongas, recomendo que o plano de Reforma Agrária possa priorizar os pequenos trabalhadores que atualmente ocupam a área indígena", diz o trecho final da decisão do juiz Antônio José de Carvalho.
Atraso recorde - De acordo com o MPF, a demarcação de terras indígenas em Palmeira dos Índios já pode ser considerada a segunda de maior demora por parte da Funai, atrás apenas da Raposa Serra do Sol, em Roraima, cujo processo já foi finalizado. Mas a questão envolvendo o território e direito à tradicionalidade dos Xukuru-Kariri remonta aos anos 50 do século passado. Caso a Justiça decida a favor do MPF, a União e a Funai também terão que pagar R$ 125,6 milhões por danos materiais e morais coletivos aos Xukuru-Kariri.
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