Prefeitura Municipal de Aquidauana - http://www.aquidauana.ms.gov.br
30 de Mar de 2012
Aconteceu na manhã desta sexta-feira (30), na Aldeia Bananal em Aquidauana, a solenidade oficial de abertura do projeto "Cidadania direito de Todos" desenvolvido pelo Comitê Gestor Estadual para erradicação do Sub-registro civil de Nascimento e ampliação do acesso à documentação básica (CEESRAD).
A ação que teve início na quinta-feira (29) tem por objetivo dotar os indígenas das nove aldeias de Aquidauana de documentação básica tais como certidão de nascimento, RG, CPF, carteira de trabalho, Rani - Registro Administrativo de Nascimento do Índio, e atendimento com a equipe da Defensoria Pública.
Ao todo, foram realizados quase três mil atendimentos sendo entregues 1.163 registros civis, 300 RGs, 665 CPFs, 361 carteiras de trabalho, além dos 480 atendimentos para retificação de documentos prestados pela Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e Fórum da Comarca de Aquidauana.
Durante a abertura, o prefeito Fauzi Suleiman destacou o impacto positivo que a ação de emissão de documentos proporcionará as aldeias indígenas de Aquidauana. "Estamos vivendo um momento novo em que sonhos esquecidos começam a ser lembrados. Esta entrega de documentos é o primeiro passo para que vocês conquistem a cidadania plena", afirmou o prefeito.
A secretária de Estado do Trabalho e da Assistência Social, Tânia Garib, que representava o governador André Puccinelli lembrou que a ação só teve êxito graças a parceria estabelecida com a Prefeitura de Aquidauana e demais órgãos integrantes do Comitê Gestor. "Aquidauana é a terceira cidade em que estamos realizando esta ação. O governador já assegurou recursos e nós vamos continuar este trabalho em outras cidades do Estado para que assim como hoje, mais brasileiros conquistem a cidadania a qual tem direito", comentou.
Já o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Ney José de Freitas, elogiou a ação e conclamou os indígenas a lutarem pelos seus direitos. "O Estado brasileiro deve a vocês como a deve a todo cidadão brasileiro, busquem e exerçam os seus direitos de cidadão como o acesso a saúde, a educação, ao trabalho e a dignidade", frisou.
Também estiveram presentes na solenidade de abertura a coordenadora de registro civil da Presidência, Marina Lacerda, que representou a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; o coordenador do CEESRAD, Fabiano Gastaldi; o Dr. Sidmar Dias Martins, juiz auxiliar do CNJ; o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Marcos Britto; o juiz de direito de Aquidauana, José de Andrade Neto; entre outros representantes do poder judiciário; vereador Ademir Brites, caciques, gerentes municipais, comunidade em geral.
Parceiros
A iniciativa que teve total apoio da Prefeitura de Aquidauana, contou também com a parceira do Governo do Estado, Governo Federal, Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça de MS, Polícia Militar Ambiental, Policia Militar, Polícia Civil, Defensoria Pública Estadual, Delegacia da Receita Federal, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Comando Militar do Oeste, Associação dos Cartorários e Registradores de MS (ANOREG), Marinha do Brasil, Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual de Saúde Indígena, Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), entre outros.
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