Agência Estado
15 de Mar de 2007
O Ministério Público Federal (MPF) de Rondônia ajuizou ontem ação civil pública contra o processo de licenciamento ambiental das usinas hidrelétricas do Rio Madeira, em análise no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os procuradores Heitor Alves Soares e Ricardo Martins Baptista requisitam que seja concedida liminar determinando ao Ibama a suspensão do licenciamento, bem como de licença prévia eventualmente emitida, até o efetivo julgamento do mérito da presente da ação.
Foi pedido também que o mérito incluísse a declaração de nulidade do licenciamento e do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Na avaliação dos procuradores, o processo de licenciamento apresenta irregularidades. Uma delas se refere ao fato de que o Ibama, de maneira imotivada, não exigiu estudo de impacto ambiental da linha de transmissão, afrontando a resolução no 001/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que determina a elaboração de avaliação prévia ambiental para sistemas de transmissão com potência superior a 230 kV.
Além disso, acrescentam os procuradores, o Ibama teria aceitado que apenas o estudo sobre o corredor das linhas de transmissão fosse elaborado, em vez de exigir que o empreendedor realizasse o estudo de impacto ambiental do projeto do sistema de transmissão, "de forma a englobar todo o empreendimento, não apenas parte dele". Mesmo no levantamento sobre o corredor, que segundo o MPF terá 1,15 mil km de extensão, conectando Porto Velho (RO) a Cuiabá (MT), foram encontradas irregularidades, uma vez que o tema não foi discutido nas audiências públicas em Rondônia, e nem o Mato Grosso foi consultado a respeito.
Cemig
A Cemig estuda o lançamento de debêntures no mercado doméstico para captar parte dos recursos que seriam investidos no leilão das usinas do Madeira, segundo o diretor financeiro, Luiz Fernando Rolla. A empresa avalia também a possibilidade de, ao longo do ano, emitir bônus perpétuos no mercado internacional. Em evento em Nova York, o executivo disse que em reunião com o governo federal para tratar dos leilões já foram acertadas as diretrizes do processo.
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