Acampamento Terra Livre chega à 20ª edição: luta indígena por direito ao território

Acampamento Terra Livre chega à 20ª edição: luta indígena por direito ao território
Com o lema 'Nosso marco é ancestral, sempre estivemos aqui', a edição de 2024 teve como prioridade a luta contra o marco temporal.

REDAÇÃO - JORNALISMO@PORTALAMAZONIA.COM
28/04/2024 17:00 | Atualizado 28/04/2024 17:00

Considerado a maior mobilização indígena do país, o Acampamento Terra Livre (ATL) completa 20 anos e, neste ano, ocorreu entre os dias 22 e 26 de abril. Via de regra, o ATL ocorre todo mês de abril em Brasília, no Distrito Federal, com exceção dos anos de 2009, quando foi realizado no mês de maio; em 2010, quando foi realizada em Campo Grande (MT); e no ano de 2012, realizado no Rio de Janeiro devido à Cúpula dos Povos durante a Rio+20.

Saiba como surgiu a manifestação, qual sua importância e quais os principais acontecimentos da 20ª edição do ATL.

O início do Acampamento Terra Livre

De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), o primeiro acampamento surgiu a partir de uma ocupação realizada por povos indígenas do sul do país, na frente do Ministério da Justiça, na Esplanada dos Ministérios, e logo aderida por lideranças e organizações indígenas de outras regiões do país, principalmente das áreas de abrangência da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste e Minas Gerais (APOINME).

A mobilização foi em reação e protesto contra a falta de sinais de por onde iria a Nova Política Indigenista pactuada no período eleitoral e materializada no Caderno Povos Indígenas do então presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Dentre outras demandas, o ATL priorizava: a demarcação do passivo de terras indígenas; a criação do Conselho Superior de Política Indigenista; conter as invasões dos territórios e o aumento da violência contra os povos indígenas; e assegurar a participação dos povos na discussão das políticas que lhes dizem respeito. Os acampados ocuparam o Salão Verde do Congresso Nacional e reivindicaram a retomada de diálogo e negociações com o Estado.

Linha do tempo montada no acampamento em Brasília registra momentos importantes dos 20 anos de ATL. Foto: Lucas Landau/ISA

Surgimento da Apib

Nesse contexto, o ATL inaugurou um marco histórico para o Movimento Indígena, consolidando as estruturas para a contínua mobilização nacional dos Povos Indígenas do Brasil, possibilitando formalmente a criação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) em novembro de 2005, deliberação política tomada pelo ATL.

Luta contra o Marco Temporal

Com o lema 'Nosso marco é ancestral, sempre estivemos aqui', a edição de 2024 teve como prioridade a luta contra o marco temporal, tese segundo a qual os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Essa tese já havia sido declarada inconstitucional em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro do ano passado, mas foi inserida na legislação por meio de um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que, em seguida, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas acabou mantido pelos congressistas em uma derrubada de veto. Agora, a expectativa é que o STF reafirme a inconstitucionalidade da medida.

O ATL de 2024 contou com debates, apresentação de relatórios, marchas à Praça dos Três Poderes e atividades políticas no Congresso Nacional, como sessão solene, audiências públicas e reuniões.

Apresentações culturais e exposição de artesanato e arte indígena de todos os biomas brasileiros também faziam parte da edição deste ano.

Mulheres indígenas da Associação Terra Indígena do Xingu (Atix) se prepararam para apresentação no ATL 2024. Foto: Yamony Yawalapiti

Até o dia 27 de abril, ainda não houve confirmação do número oficial de indígenas que participaram do ATL neste ano, mas a expectativa é de que nove mil pessoas compareceram às mobilizações, sendo representadas por mais de 200 etnias, além de integrantes de organizações sul e centro-americanas e da Indonésia, superando resultados anteriores.

Reivindicações

Para ler a Carta dos Povos Indigenas do Brasil aos Tres Poderes do Estado Acampamento Terra Livre, na íntegra, enviada em 22 de abril de 2024, acesse AQUI.

Confira algumas das reivindicações:

Ao Poder Executivo

Demarcaça~o imediata das Terras Indigenas Morro dos Cavalos (SC), Toldo Imbu (SC), Xucuru Kariri (AL) e Potiguara de Monte-Mor (PB), anunciadas entre as terras indigenas que seriam homologadas nos primeiros 100 dias de mandato, conforme indicado no relatorio do Governo de Transiça~o.
Finalizaça~o do processo de demarcaça~o das 23 Terras Indigenas cujos processos administrativos de demarcaça~o aguardam apenas a portaria declaratoria, e que esta~o na relaça~o enviada pelo Ministério dos Povos Indigenas ao Ministério da Justiça à época da reforma ministerial de 2023.
Determinaça~o politica e dotaça~o orçamentária para o prosseguimento da demarcaça~o, homologaça~o, proteça~o e garantia da posse plena e permanente de TODAS as Terras Indigenas existentes em todas as regiões e biomas do Brasil: Cerrado, Pampa, Pantanal, Caatinga, Mata Atlantica e Amazonia.

Ao Poder Legislativo

Retirada de tramitaça~o e arquivamento definitivo das Propostas de Emenda à Constituiça~o que desconstitucionalizam os direitos indigenas, a exemplo da PEC 132/2015, PEC 48/2023, PEC 59/2023 e PEC 10/2024, tendo em vista que os direitos indigenas sa~o cláusulas pétreas e na~o podem sofrer retrocessos mesmo na forma de propostas de emenda à Constituiça~o Federal.
Interromper o genocidio legislado e aprovar projetos de lei que garantam direitos aos povos indigenas, tornando a PNGATI uma politica de Estado (PL 4347/2021), reconhecendo os Agentes Indigenas de Saude e Agentes Indigenas de Saneamento no Subsistema de Atença~o à Saude Indigena (PL 3514/2019), viabilizando medidas de enfrentamento às violencias contra as mulheres indigenas (PL 4381/2023) e garantindo cotas para pessoas indigenas em concursos publicos federais, estaduais e municipais (PL 4386/2019, PL 5.476/2020 e PL 1.958/2021).

Ao Poder Judiciário

Declaraça~o imediata da inconstitucionalidade da Lei no 14.701/2023 pelo STF para conter as violencias contra os povos indigenas, reafirmando o Direito Originário e excluindo em definitivo a aplicaça~o da tese do Marco Temporal, em consonancia com a decisa~o do julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365.

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