Abortada manobra para enfraquecer OEA

Abortada manobra para enfraquecer OEA

O fracasso da Assembleia Geral da OEA, encerrada ontem em Cochabamba, ironicamente impediu uma vitória bolivariana que ameaçava o sistema interamericano de direitos humanos. Fracassou porque sofreu esvaziamento: os únicos chefes de Estado presentes eram o anfitrião, Evo Morales, e o presidente do Equador, Rafael Correa, patrocinador da proposta que atinge diretamente a Corte, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (Rele). Apenas 16 chanceleres compareceram, sendo os demais países, inclusive o Brasil, representados por seus embaixadores na OEA.
Mas não faltou empenho de Correa, Morales e dos representantes de Venezuela e Nicarágua, sócios na Alternativa Bolivariana para as Américas (Alba). Não surpreende que tenham sido esses os países que se insurgiram contra a autonomia do CIDH e da Rele, pois são seus governos os que mais atentam contra a liberdade de expressão. Correa e Morales fizeram duras críticas à OEA e ao sistema interamericano de direitos humanos, os quais acusaram de atuar como instrumentos de Washington para torpedear os governos de esquerda da região, o que levou a enviada americana, Roberta Jacobson, subsecretária de Estado para a América Latina, a se retirar.
Sob inspiração do Equador, onde a liberdade de expressão é pisoteada, o Conselho Permanente da OEA aprovara recomendações à CIDH que concorreriam para enfraquecer a capacidade da comissão de fazer informes sobre países específicos, como os que já foram feitos sobre Venezuela, Colômbia, Honduras e Cuba. Outro objetivo era limitar a atuação da Relatoria Especial sobre a Liberdade de Expressão, ativa na denúncia de ataques a esse que é um dos pontos essenciais do sistema democrático.
No Conselho, países como Argentina, Canadá, Chile, Costa Rica, Panamá, Uruguai e Estados Unidos defenderam a importância de se respeitar a independência e a autonomia da CIDH e da Rele. Lamentavelmente, o Brasil não saiu em defesa dos organismos de direitos humanos da OEA, aparentemente em retaliação ao fato de a CIDH ter acolhido uma demanda a favor de indígenas da Amazônia, exigindo, via medida cautelar, que fosse interrompida a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, Pará.
Mais uma vez, o Brasil preferiu ficar ao lado da minoria bolivariana, que bombardeia a luta pelos direitos humanos e a liberdade de expressão. Como no Brasil, salvo em casos de má compreensão de instâncias do Poder Judiciário e de crimes de sangue contra jornalistas, vige a plena liberdade de expressão, a opção só pode ser explicada por uma recaída na diplomacia companheira e pela preferência por um esquerdismo obsoleto e um antiamericanismo infantil.
Na mesma direção, e ao lado agora de Índia, Paquistão e outros países, o Brasil já bloqueara, na Unesco, o Plano de Ação da ONU para proteção de jornalistas, que reforçaria o trabalho da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da OEA. Com isso, a diplomacia brasileira, neste tema estratégico, parece estar à deriva ou a reboque, deixando de expressar o peso que a Constituição nacional concede às liberdades.

O Globo, 06/06/2012, Opinião, p. 6