Abertura do Canal do Linguado

Tem gente agitando na Babitonga. Reabrindo o debate sobre a abertura do Canal do Linguado. Demorou, mas como diz o ditado, mais uma vez, "antes tarde do que nunca".

Foi há dez anos que uma Ação Civil do Ministério Público Federal obrigou a União realizar e custear estudo de impacto ambiental para verificar os efeitos e consequências do fechamento do Canal do Linguado e também, propor alternativas para reabri-lo. Setenta anos depois de aterrado.

Os estudos foram feitos por instituições de renome, como a Universidade da Região de Joinville (UNIVILLE), a Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), o Instituto de Pesquisas Hidroviárias (INPH), o Danish Hydraulic Institute (DHI) e o Instituto Militar de Engenharia (IME). Os resultados constam no "Diagnóstico Ambiental da Baía da Babitonga" (Editora Univille, 2006), considerado um dos mais completos já realizados. Apontou também alternativa e recomendações para a abertura do Canal do Linguado.

O diagnóstico foi encaminhado a Justiça Federal que, em 2009, indeferiu a execução do resultado dos estudos alegando que não eram conclusivos.

Recentemente, a imprensa noticiou que o Ministério Público Federal obteve na Justiça a anulação da decisão de primeira instância que indeferiu a execução das medidas previstas para a abertura do Canal do Linguado.

A iniciativa foi do Procurador da República em Joinville/SC Davy Lincoln Rocha que solicitou "novo" estudo de impacto ambiental para a região aterrada na década de 1930. O procurador alegou que se os estudos realizados estão incompletos, a Justiça Federal deveria solicitar que fossem concluídos e não encerrar o caso. Argumentou também que o estudo apontou uma solução viável para a abertura do canal, ou seja, a remoção parcial com dragagem no aterro em Barra do Sul.

A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, é do ano passado, mas somente agora foi tornada pública.

Enquanto continua o vai e vem de estudos, ações civis e discussões jurídicas, a Baía da Babitonga sofre passivamente os impactos das sucessivas intervenções que comprometem esse rico patrimônio natural da Santa, Bela e Paciente Catarina.

E as consequências se fazem notar no entorno do estuário, a exemplo do gravíssimo efeito da erosão na orla marítima de Itapoá, que gradativamente vem perdendo suas praias.

O Diagnóstico Ambiental recomendou a criação de um "Sistema de Gerenciamento para a Baía da Babitonga", um instrumento de gestão compartilhada para possibilitar a utilização da Babitonga de forma sustentável, o que infelizmente, ainda não foi acatado.

O IBAMA, por sua vez, propôs a criação de uma Unidade de Conservação tipo Reserva de Fauna abrangendo a superfície aquática e os manguezais da baía, que após muita discussão e polêmica também não foi adiante.

Surge agora a proposta para um "novo" estudo ambiental "conclusivo". Isso faz lembrar o discurso do então governador e agora senador Luiz Henrique da Silveira em reunião do Conselho de Desenvolvimento Regional em São Francisco do Sul, ao lançar um solene "desafio": "libertar a ilha do Continente". Dois mandatos se foram e a ilha continua como antes, presa ao continente.

O que ninguém diz é quanto mais de tempo será necessário para uma decisão "conclusiva" sobre a abertura do Canal do Linguado.

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