Aberta consulta pública para criação de 16 RPPN

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou na segunda-feira (26), no Diário Oficial da União, aviso de consulta pública para a criação de 16 reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da data da publicação do aviso.

Qualquer manifestação sobre o processo deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço rppn.sede@icmbio.gov.br ou por correspondência para Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Diretoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral (Direp). Coordenação de Criação de Unidade de Conservação (CCUC). Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN. Caixa Postal no 7993 - CEP: 70673-970 -Brasília/DF.

Para participar da consulta pública sobre a criação das 16 RPPN, clique aqui.

O que são RPPN

RPPN é uma das 12 categorias de unidades de conservação (UCs). A sua criação é de iniciativa dos proprietários da terra. As áreas a serem transformadas em reserva devem ter considerável valor ecológico e estar bem conservadas. A conversão em RPPN é para sempre e tem que ser registrada em cartório, mas a titularidade do terreno permanece com o proprietário. Além de viabilizar e oficializar a criação, o ICMBio faz o monitoramento dessas áreas, que devem ter plano de manejo.

Atualmente, existem registradas no ICMBio 607 RPPNs. Juntas, elas protegem algo em torno de 480 mil hectares. O ritmo de demandas é de cinco novas solicitações por mês. Para facilitar o processo de criação dessas UCs e viabilizar seus instrumentos de gestão, como o plano de manejo, monitoria e gerenciamento, o ICMBio instituiu o Sistema Informatizado de Monitoria de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (SimRPPN).

O objetivo do sistema é desburocratizar o processo de criação das reservas, deixando as informações ao alcance de todos. Hoje, com o SimRPPN, boa parte das atividades, antes realizadas manualmente, são feitas de forma organizada, transparente e ágil, acessível por meio de qualquer configuração de hardware.

Facilidade com rigor

Segundo Luciano de Souza, da Coordenação de Criação de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes, a adoção do SIMRPPN facilitou o processo de criação de novas RPPNs, mas o tornou igualmente mais rigoroso. "Visando aperfeiçoar e adaptar as RPPNs, em conformidade com a legislação que rege o SNUC, do registro de imóveis, bem como ao INCRA, o sistema deixou a criação das reservas mais rigorosa. Esse cuidado visa a prevenir futuros problemas fundiários".

De acordo com Luciano, a denominação RPPN surgiu em meados de 1990, com a publicação do decreto número 98.914. Hoje, a legislação que regulamenta essas reservas é o decreto 5.746, no qual sua criação continua partindo do desejo e iniciativa do proprietário rural.

Seja para proteger espécies ameaçadas, preservar a biodiversidade ou mesmo obter apoio dos órgãos governamentais na hora de gerenciar a área, a criação das reservas particulares permite que o dono da terra possa transformar o seu terreno, muitas vezes sem uso, em um patrimônio exclusivo para a conservação. "As RPPNs são uma forma de a sociedade civil colaborar a conservação dos ecossistemas brasileiros", diz Luciano.

Veja, a seguir, a lista das propostas de RPPNs que estão sob consulta pública:

RPPN PARQUE BOTÂNICO DOS KAIAPÓS, com área total de 80,37 ha, de propriedade de Joempar Empreendimentos e Participações LTDA e outros, constituindo-se parte do imóvel denominado Fazenda Vargem Bonita, localizado no município de Senador Canedo/GO, registrada no registro de imóveis da comarca de Goiânia/GO.

RPPN PRATA, com área total de 90,05 ha, de propriedade de Jaime Lira Leal e Floripes Bonifácio Leal, constituindose parte do imóvel denominado Fazenda Prata, localizado no município de Barreirinhas/MA, registrada no registro de imóveis da comarca de Barreirinhas/MA.

RPPN ÁGUAS CLARAS, com área total de 14,43 ha, de propriedade de João Yuasa e Maria Helena Chiarugi Yuasa e outros, constituindo-se parte do imóvel denominado Fazenda Boa Vista, localizado no município de São Luiz do Paraitinga/ SP, registrada no registro de imóveis da comarca de São Luiz do Paraitinga/SP.

RPPN RIO VERMELHO, com área total de 74,05 ha, de propriedade de Mauro César Marghetti Laranjeira e Luiza Silvestre Laranjeira, constituindo-se parte do imóvel denominado Sítio Laranjeira, localizado no município de Florianópolis/SC, registrada no registro de imóveis da comarca de Florianópolis/SC.

RPPN BACUPARI, com área total de 9,87 ha, de propriedade de Danilo Bernardino de Souza, constituindo-se parte do imóvel denominado Sítio do Danilo, localizado no município de Água Mornas/SC, registrada no registro de imóveis da comarca de Água Mornas/SC.

RPPN AMPLUS LUCIDUS, com área total de 13,50 ha, de propriedade de Deonisio Vanderlinde, constituindo-se parte do imóvel denominado Amplus Lucidus I e II, localizado no município de Água Mornas/SC, registrada no registro de imóveis da comarca de Água Mornas/SC.

RPPN FAZENDA BELEM, com área total de 2.982,55 ha, de propriedade da
empresa COPAN Agro Industria Ltda, constituindo- se parte do imóvel denominado Fazenda Belém, localizado no município de Icapuí/CE, registrada no registro de imóveis da comarca de Icapuí/CE.

RPPN LUA NOVA, com área total de 31,11 ha, de propriedade de Edie de Oliveira, constituindo-se parte do imóvel denominado Fazenda Belém, localizado no município de General Sampaio/CE, registrada no registro de imóveis da comarca de Pentecoste/CE

RPPN ILHA ENCANTADA, com área total de 18,60 ha, de propriedade de Oscar Antonio Della Santa, constituindo-se parte do imóvel denominado Sítio Caraço, localizado no município de Aracati/CE, registrada no registro de imóveis da comarca de Aracati/ CE.

RPPN CÍCERO ALMEIDA, com área total de 36,00 ha, de propriedade de Francisco Cezar Matos de Almeida e Maria Auristela Teles de Almeida, constituindo-se parte do imóvel denominado Fazenda Sousa, localizado no município de Apuiarés/CE, registrada no registro de imóveis da comarca de Pentecoste/CE.

RPPN VÓ BELAR, com área total de 14,99 ha, de propriedade de Belarmina Saboya Dias Lopes e José Alberto Dias Lopes, constituindo-se parte do imóvel denominado Sítio Nirvana, localizado no município de Meruoca/CE, registrada no registro de imóveis da comarca de Meruoca/CE.

RPPN FONTE DE LUZ, com área total de 7,00 ha, de propriedade de Francisca Cláudia Silva Melo, constituindo-se parte do imóvel denominado Sítio Olho D' Àgua da Pombas, localizado no município de Meruoca/CE, registrada no registro de imóveis da comarca de Meruoca/CE.

RPPN LUIZINHO ALENCAR, com área total de 200,00 ha, de propriedade de Antonio Wellington Sampaio Alencar, constituindo-se parte do imóvel denominado Fazenda Massapê, localizado no município de Itatira/CE, registrada no registro de imóveis da comarca de Itatira/CE.

RPPN SAMUEL NOBRE, com área total de 27,00 ha, de propriedade de João Batista Pereira Nobre, constituindo-se parte do imóvel denominado Sítio Juazeiro de Baixo, localizado no município de Morada Nova/CE, registrada no registro de imóveis da comarca de Morada Nova/CE.

RPPN FAZENDA ARIZONA, com área total de 216,70 ha, de propriedade de Maria Luíza de Queiroz Salek, constituindo-se parte do imóvel denominado Fazenda Arizona, localizado no município de Quixadá/CE, registrada no registro de imóveis da comarca de Quixadá/CE.

RPPN JEGUERÊ, com área total de 75,00 ha, de propriedade de Ana Maria Custódio Dias e Silvino Dias da Silva, constituindo-se parte do imóvel denominado Monte Formoso, localizado no município de Arneiroz, registrada no registro de imóveis da comarca de Tauá/CE.

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