31 de março - Não há nada a se comemorar

31 de março - Não há nada a se comemorar

31 de Março de 2021 · Notas Públicas

Mais uma vez a sociedade civil brasileira vem a público repudiar qualquer tentativa do governo federal de celebrar o golpe militar de 1964, evento que completa 57 anos hoje, 31 de março de 2021.

Assim como nos anos anteriores, contrapomo-nos a mais esta tentativa do governo Bolsonaro de recontar a história brasileira, de esconder a destituição ilegal de um presidente democraticamente eleito, o assassinato por razões políticas de 434 pessoas, a tortura de 20 mil cidadãos, a perseguição e destituição de 4.841 representantes políticos eleitos em todo o país e a censura de estudantes, jornalistas, artistas e pensadores, frutos das mais de duas décadas do regime militar no poder.

Celebrar a ditadura não vai apenas contra princípios democráticos e republicanos, mas também contra preceitos humanistas, feridos no regozijo público e institucional sobre as feridas físicas, mentais e emocionais das vítimas, diretas e indiretas, da ditadura.

Desta vez, contudo, há novos elementos que trazem gravidade ainda maior ao gesto celebratório do presidente. Acompanhamos nos últimos dias a demissão do Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e os pedidos de três comandantes das Forças Armadas brasileiras para deixar seus cargos. Pelo teor das cartas de demissão e de acordo com o que vem sendo revelado a respeito dos bastidores dessas movimentações, infere-se que o motivo seria o desejo do presidente em ter a chancela das Forças Armadas de forma mais ativa e pública, em apoio a suas tentativas de intimidação dos demais entes federativos, poderes da República e sociedade civil.

Não bastasse a tentativa de instrumentalização antidemocrática das Forças Armadas, o espírito golpista do governo revelou-se também via aliados de Bolsonaro no Congresso Nacional. Desde ontem, assistimos à tentativa de aprovação de um projeto de lei inconstitucional que estabelece um estado exceção, autorizando a declaração de "Mobilização Nacional" e conferindo injustificáveis e perigosos superpoderes ao presidente da República.

Tudo isso em meio a um contexto de calamidade sanitária e gravíssimas crises social e econômica, provocadas por uma pandemia que só no Brasil já vitimou mais de 310 mil pessoas e segue batendo recordes de óbitos dia após dia, mesmo já existindo a principal forma de combater o vírus: vacinas. Somos, atualmente, o único país em todo o mundo em que a curva de contágios e mortes é ascendente.

Quando todas as nossas energias deveriam estar focadas em combater a Covid-19 e os graves impactos sanitários, sociais e econômicos decorrentes da crise pandêmica, Jair Bolsonaro insiste em pregar contra a democracia e celebrar o autoritarismo e a morte das vítimas da ditadura. É preciso dizer ao presidente que já passou da hora de proteger nossas vidas, respeitar a Constituição Federal e defender a democracia. Não há absolutamente nada a se comemorar no dia de hoje.

Assinam a nota:

ABI - Associação Brasileira de Imprensa
Abong - Associação Brasileira de ONGs
ACT Promoção da Saúde
Acredito
Ação Educativa
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo - ABRAJI
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD
Associação Cultural de Estudos Contemporâneos - O Instituto
Associação Juízes para a Democracia - AJD
Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais - Andeps
A Pública Central do Servidor
Atados
Casa Fluminense
Católicas pelo Direito de Decidir
Central Única dos Trabalhadores - CUT Brasil
Centro de Promoção da Saúde
CLP - Centro de Liderança Pública
Centro de Promoção da Saúde - CEDAPS
Criola
Delibera Brasil
ElasNoPoder
Engajamundo
Engenheiros Sem Fronteiras - Brasil
Entrenós
Fórum de ONGs Aids do RS
Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
Fundação Avina
Fundação Tide Setubal
Geledès - Instituto da Mulher Negra
Girl Up Brasil
Inesc - Instituto de Estudos Socioeconômicos
Instituto Alziras
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec
Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB
Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD
Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano - IDSB
Instituto de Governo Aberto - IGA
Instituto de Promoção e Proteção de Direitos Humanos - IPPDH
Instituto Democracia e Sustentabilidade - IDS
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Marielle Franco
Instituto Não Aceito Corrupção
Instituto Socioambiental
Instituto Sou da Paz
Instituto Talanoa
Instituto Terroá
Instituto Update
Intersindical Central da Classe Trabalhadora
Legisla Brasil
Marcha Mundial por Justiça Climática / Marcha Mundial do Clima
MNCCD - Movimento Nacional Contra a Corrupção e pela Democracia
Movimento Nossa BH
MTD - Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos
NEPPs - Núcleo de Estudos de Políticas Públicas - UNESP Franca
Ocupa Política
Open Knowledge Brasil
Oxfam Brasil
ponteAponte
Rede Brasileira de Conselhos - RBdC
Rede Brasileira de Renda Básica
Rede Conhecimento Social
Rede Justiça Criminal
Rede Lado
TETO Brasil
Think Olga
Transparência Brasil
Transparência Capixaba
Transparência Eleitoral Brasil
Transparência Partidária
Uneafro Brasil

https://www.pactopelademocracia.org.br/blog/31-de-marco-nao-ha-nada-a-s…