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2019, o ano em que voltamos casas

Época - https://epoca.globo.com/brasil/
20 de dez de 2019

2019, o ano em que voltamos casas
A agenda de costumes foi o principal alvo do governo Bolsonaro nas redes. Na vida real, os retrocessos são mais graves no meio ambiente e no audiovisual

Natália Portinari e Vinicius Sassine
20/12/2019 - 02:00 / Atualizado em 20/12/2019 - 10:13

Noruega não é aquela que mata baleia lá em cima no Polo Norte? Não tem nada a dar exemplo a nós. Pega a grana e ajuda a (chanceler alemã) Angela Merkel a reflorestar a Alemanha", escreveu Jair Bolsonaro em sua conta no Twitter no dia 15 de agosto, referindo-se ao Fundo Amazônia, criado por países europeus para financiar projetos de meio ambiente na região. A mensagem desencadeou uma série de desentendimentos diplomáticos com as nações que compõem o fundo num momento em que áreas da floresta eram atingidas pela queimada mais intensa das últimas décadas.
Os ataques virtuais do presidente e de outros membros do governo a ideias, pessoas e conceitos que divergem da atual gestão são frequentes e devastadores do ponto de vista de imagem para o Brasil. Antes visto como liderança mundial na preservação ambiental, por exemplo, o país passou à condição de pária. Tais consequências, contudo, não inibem a dinâmica de bombardeio virtual que se repete em outros aspectos da "agenda de costumes" do governo, como ataques a ONGs, a universidades federais, a programas de financiamento para as artes e de defesa de minorias, como no caso da população indígena.
ÉPOCA conversou com autoridades e especialistas dos principais setores para entender os efeitos práticos do ambiente de ataques virtuais ao que o presidente entende por ideias "marxistas" ou ao "marxismo cultural". O diagnóstico é que, em alguns casos, foi só espuma. Em muitos outros, em especial em questões que envolvem o meio ambiente e o audiovisual, houve retrocesso real.
Era julho de 2019, e associações que defendem interesses de povos indígenas preparavam um projeto que seria submetido ao Fundo Amazônia. O objetivo: usar R$ 15 milhões do fundo para ampliar o cultivo de mel e pimenta jiquitaia, a produção do tucupi preto e o beneficiamento da uará - também chamada de castanha do Rio Negro. O projeto incluiria ainda atividades de turismo e a ampliação do artesanato do povo tucano. O número de indígenas impactados pelo programa: 50 mil, de 23 etnias que vivem às margens do Rio Negro.
Quando, em agosto, o ministro Ricardo Salles decidiu que o Fundo Amazônia deveria mudar e congelou as novas aprovações de projetos, o plano do Rio Negro foi engavetado. "Hoje, estamos produzindo o mínimo necessário", disse o presidente da entidade que defende os interesses dos índios da região, Marivelton Baré. Em paralelo a essa exclusão, essas mesmas populações passaram a conviver com o aumento do fluxo de garimpeiros e madeireiros ilegais. O governo também impôs um freio nos dois processos de demarcação de terras indígenas ainda abertos na região.
Em outra frente, Bolsonaro já prometeu mais de uma vez que vai acabar com a instrução do Ibama que permite a destruição de equipamentos, como tratores e dragas, usados no crime ambiental. A promessa fragiliza a fiscalização empreendida pelo órgão, ao lado da crescente ofensiva do presidente sobre o papel dos fiscais. O esvaziamento do órgão teve um efeito concreto: o número de multas aplicadas pelo Ibama é o menor em 15 anos, segundo um levantamento feito pelo Observatório do Clima, com base em dados abertos da própria entidade.
O resultado do falatório virtual pode ser conferido nos números. O desmatamento anual da Amazônia foi o maior desde 2008: 9.700 quilômetros quadrados perdidos entre agosto de 2018 e julho de 2019, segundo dados oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). E um fenômeno passou a ser percebido com maior intensidade: o avanço do desmatamento em áreas antes altamente preservadas e quase intocadas. Segundo um levantamento do Instituto Socioambiental (ISA), também com base nas imagens do Inpe, a devastação em terras indígenas da Amazônia foi a maior já verificada nos últimos 11 anos. Foram perdidos 426 quilômetros quadrados de Floresta Amazônica. "O Estado deixou de dialogar e passou a ter um discurso contra os povos indígenas. Isso nunca aconteceu na história do Brasil", disse Antonio Eduardo de Oliveira, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). A entidade também preparou um relatório com dados preliminares de 2019 que mostra que as invasões às comunidades aumentaram, pelo menos até setembro. Foram 160 nesse período, ante 109 em todo o ano de 2018.
Em confronto aberto com o Terceiro Setor, o governo tentou culpar ONGs por duas grandes tragédias ambientais que marcaram o ano: o derramamento de óleo no litoral nordestino e as queimadas na Amazônia. Viu-se, depois, que tais grupos nada tinham a ver com os incidentes. Em várias ocasiões, Bolsonaro também disse que "fecharia as torneiras" de dinheiro público depositado em ONGs, ainda que, na prática, só 2,7% das 820 mil organizações civis brasileiras recebam recursos do governo federal, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). "O setor não é um problema, é um segmento essencial para a sociedade brasileira. Essa narrativa (contra ONGs) do ministro do Meio Ambiente e da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é ruim. Mas não reduziu a parceria com o setor empresarial brasileiro, pelo contrário", disse o diretor da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) Mauri Cruz.
"O DESMATAMENTO ANUAL DA AMAZÔNIA FOI O MAIOR DESDE 2008. FORAM 9.700 QUILÔMETROS QUADRADOS PERDIDOS ENTRE AGOSTO DE 2018 E JULHO DE 2019, SEGUNDO DADOS OFICIAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS (INPE)"
No âmbito da defesa das liberdades, também houve retrocesso. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), um colegiado independente que funciona no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, mapeou 36 violações no primeiro ano do governo Bolsonaro. O número não foi levantado em 2018. Entre essas violações está, por exemplo, a extinção de cargos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) - um grupo de peritos independentes responsável, por exemplo, por detectar a tortura em presídios. A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu o decreto em agosto.
O ministério de Damares Alves também cortou os recursos para atividades do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), impedindo a votação do plano de aplicação de recursos do Fundo Nacional para a Criança e Adolescente. Em junho, Bolsonaro tentou extinguir todos os conselhos civis do governo por decreto, o que reduziria a participação de setores da sociedade na elaboração de políticas públicas. O Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a medida.
A Comissão de Anistia, criada em 2002 para compensar vítimas da ditadura militar de 1964 a 1985, negou 85% dos 2.717 pedidos avaliados na gestão de Damares. O ministério não respondeu quantos pedidos foram negados em 2018, mas a taxa de deferimentos vinha caindo nos últimos anos. Em 2017, 69,2% pleitos foram rejeitados. A ministra exonerou um representante dos anistiados para indicar outro, mais alinhado politicamente com a atual gestão, e aumentou a proporção de militares na composição do conselho - a lei prevê apenas um representante dos militares e um outro dos anistiados. Victor Neiva, o representante dos anistiados, disse que vai tentar reverter nos tribunais sua exoneração. "A ideia (do governo) é realmente um revisionismo histórico, para apequenar o dano que foi a ditadura para o Brasil." Em março, por determinação de Bolsonaro, quartéis do Exército fizeram atos para comemorar os 55 anos do golpe de 1964, à revelia das recomendações contrárias do Ministério Público Federal (MPF).
Em meados de agosto, o então secretário de Cultura do governo Jair Bolsonaro, Henrique Pires, se negou a cumprir uma ordem de seu chefe, o ministro da Cidadania, Osmar Terra. Era o cancelamento de um edital de séries para TV públicas que contemplava temas como "diversidade de gênero". Pires, chefe de gabinete de Terra desde o governo Temer, deu sua opinião: a decisão feria a Constituição Federal. "Meu parecer desagradou. Eu disse que a Constituição proíbe a discriminação por sexo, raça e cor. E que a Constituição fala da liberdade de expressão em diversos momentos", disse Pires a ÉPOCA. "O que ele queria fazer colidia com a Constituição, e essa foi a gota d'água (para a demissão)", contou.
"A MINISTRA DAMARES ALVES EXONEROU UM REPRESENTANTE DOS ANISTIADOS DA COMISSÃO DE ANISTIA PARA INDICAR OUTRO, MAIS ALINHADO POLITICAMENTE COM A ATUAL GESTÃO, E AUMENTOU A PROPORÇÃO DE MILITARES NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO"
Em outubro, a Justiça Federal determinou que o edital fosse retomado. Dois meses depois, a TV Brasil ainda não convocou os selecionados. Procurada, a EBC diz que a comissão está analisando os projetos. Trata-se apenas de um exemplo do que produtores ouvidos por ÉPOCA consideram uma paralisia nos investimentos federais em Cultura, o que afeta especialmente o audiovisual. Em 2018, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) era responsável por 35% dos gastos do governo federal com cultura, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A União gastou R$ 1,9 bilhão naquele ano com atividades culturais, o que também inclui a manutenção do patrimônio histórico pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Em 2019, os desembolsos orçamentários recuaram em 27%.
No caso do audiovisual, os ataques sofridos pela classe artística nas redes por parte de Bolsonaro e seus subordinados - e que em muitas situações são revidados - mostram que o embate político e ideológico tem consequências temerárias. No caso do meio ambiente, há um mecanismo de autorregulação tácita chamado "mercado". Empresas multinacionais compradoras do Brasil podem rever seus planos em razão do discurso antiambiental. Daí o fato de, nos últimos meses, o governo ter baixado o tom. No caso do audiovisual, não há semelhante pressão. Além da falta de recursos públicos, o atual secretário de Cultura, Roberto Alvim, pôde se referir à atriz Fernanda Montenegro, que completou 90 anos em 2019, como "sórdida" e "mentirosa" - e tudo ficar por isso mesmo.

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