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Câmara Municipal
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Lei n. 321, de 20/12/1995 (Define e delimita as áreas que constituirão o Sistema Municipal de Unidades de Conservação, cria as Unidades Ambientais do Município de Manaus e dá outras providências).
Adicionado: 23 de Out de 2018 | 16 visualizações -
Ata e Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias contra o Prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Amilton Bezerra Gadelha.
Adicionado: 19 de Jul de 2018 | 70 visualizações -
Indicação n. 011/96: contestação a demarcação da TI Xucuru.
Adicionado: 19 de Jun de 2018 | 6 visualizações -
Pronunciamento na Camara Municipal de Aracaju sobre projetos para os Xoko.[].
Adicionado: 26 de Nov de 1997 | 6 visualizações -
Mocao n. 16/89 [apoia e se solidariza com o encontro de liderancas indigenas, realizado em Altamira].
Adicionado: 10 de Jun de 1994 | 3 visualizações -
Lei Organica do municipio de Sao Gabriel da Cachoeira.
Adicionado: 27 de Mar de 1990 | 558 visualizações -
Oficio n. 416/CMGM/85 relatando problemas de divisao de terras feita pela Funai. [].
Adicionado: 07 de Ago de 1987 | 3 visualizações