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Sentença
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Sentença relativa à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal em prol da manutenção do reconhecimento administrativo da Terra Indígena Jaguará.
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Sentença relativa à Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública do Estado de SP contra Itesp, Fundação Florestal e Estado de SP em favor da Comunidade Quilombola de Bombas.
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Sentença Tribunal Ticuna.
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Mandado liminar de reintegração de posse.
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Sentenca relativa a Acao Civil Publica movida pelo Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo contra Eduardo Cunha Bueno Mellao por ocupacao irregular de area localizada no Parque Estadual da Ilha do Cardoso.
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Sentenca relativa a Acao Civil Publica proposta pelo Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo contra Jose Guilherme de Bastos Padilha por ocupacao irregular e desmatamento de area localizada no Parque Estadual da Ilha do Cardoso.
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Acao de Despejo n. 90.1722-0 [sentencia o despejo de imoveis irregularna Area Kadiweu].
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Apelacao civel n. 89.01.01353-3-BA [movida por fazendeiro da Bahia contra FUNAI, contestando interdito proibitorio em favor dos Pataxo].
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Sentenca aprovando transferencia de posse de terras do lote Flexal de Sebastiao Jose Diniz a J. G. de Araujo.[].
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Sentenca do processo n. 071 - AD/85: acordo popular.
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Sentenca judicial da acao movida por Hennemann e outros contra a Funaie a Uniao ref. proc. n. 18.554. [].
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