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OLIVEIRA, Fernando Antônio Costa de
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Contestação da Funai na Ação Declaratória de Nulidade do Processo Administrativo, movida pela Ducôco Agrária S.A.
Adicionado: 24 de Mai de 2018 | 23 visualizações -
Quesitos formulados pela Comunidade Indígena Tremembé e União Federal na Ação Declaratória movida pela Ducôco Agrícola S.A.
Adicionado: 24 de Mai de 2018 | 5 visualizações -
Contestação da União Federal a Ação Declaratória de Nulidade de Processo Administrativo movida por Esmerino Oliveira Arruda Coelho.
Adicionado: 17 de Mai de 2018 | 23 visualizações