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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Brasil et al
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Termo de acordo que entre si fazem o Ministério da Justiça e o Ministério do Meio Ambiente.
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Minuta de Portaria Interministerial que cria comissao para reformular as normas referentes a demarcacao de terras indigenas.[].
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Portaria Conjunta n. 16, de 05/02/91 [cria GT para elaboracao de projeto de recuperacao ambiental de AI Yanomami].
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