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FERREIRA, Jean Marcos, Juiz
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Intimação ao administrador regional da Funai em Amambaí-MS, para no prazo de 10 dias, promover a retirada dos índios da Comunidade Jarará.
Adicionado: 01 de mar de 2018 | 8 visualizações -
Sentença na Ação Cautelar n. 92.2908-6 movida pelo Ministério Público Federal e União Federal contra Octávio Junqueira Leite de Moraes e sua mulher.
Adicionado: 27 de fev de 2018 | 1 visualizações -
Vistos em saneador nos autos n. 92.5534-6 da Ação Declaratória movida contra a União Federal e Funai por José Fuentes Romero.
Adicionado: 23 de fev de 2018 | 1 visualizações -
Sentença na Ação Cautelar de Atentado movida por José Fuentes Romero.
Adicionado: 23 de fev de 2018 | 1 visualizações -
Liminar sobre Ação de Reintegração de Posse processo n. 92.596-9.
Adicionado: 22 de fev de 2018 | 1 visualizações