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BELICE, Osnir, Procurador
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Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal contra Joaquim Romero Fontes e outros.
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Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal contra a União Federal, Funai, Fundação Nacional de Saúde e Ibama.
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Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal contra Catâneo & Cia Ltda e outros.
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Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal contra a União Federal, Funai e Ibama.
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