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ANTUNES, Paulo de Bessa, Procurador

Existem 5 itens para o termo acima. Exibindo 50 itens por tela

  • A demarcação das Terras Indígenas e a Constitucionalidade do Decreto n. 22/91.

    Adicionado: 17 de Set de 2018 | 81 visualizações
  • Requerimento n. 115/94-PRTO-WR na Ação Civil Pública n. 93.800-5 movida pelo Ministério Público Federal contra o Estado de Tocantins.

    Adicionado: 18 de Jun de 2018 | 11 visualizações
  • Requerimento do Ministério Público Federal na Ação Civil Pública que move contra o Estado de Tocantins.

    Adicionado: 18 de Jun de 2018 | 3 visualizações
  • Requerimento do Ministério Público Federal na Ação Civil Pública que move contra o Estado de Tocantins.

    Adicionado: 18 de Jun de 2018 | 8 visualizações
  • Ação Civil Pública em face do Estado do Tocantins movida pelo Ministério Público Federal.

    Adicionado: 18 de Jun de 2018 | 2 visualizações

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